Tal como foi anunciado no site “A Enfermagem e as Leis“, foi publicado o Regulamento de Duração e Organização de Trabalho na ARS Centro.
Este regulamento “aplica-se aos trabalhadores que exercem funções na ARSC, independentemente da natureza e do vínculo das respetivas funções” e “é ainda subsidiariamente aplicável aos trabalhadores em funções públicas abrangidos por regimes específicos das respetivas carreiras profissionais”.
No Regulamento pode-se ler que “o período normal de trabalho semanal é de 40 horas”.
Este regulamento entra em vigor hoje (09/09/2014).
Nota que há algumas exceções ao regulamento o que vem comprovar que os regulamentos nunca são “para todos”.
Veja o regulamento.
Deliberação n.º 1733/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Regulamento de Duração e Organização de Trabalho na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Fonte: “A Enfermagem e as Leis“
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