O PCP questionou o Governo sobre alegadas “graves irregularidades” num processo de selecção e contratação de 23 enfermeiros para o hospital de Beja, em que não terão sido cumpridas várias regras da lei em vigor.
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Saúde e enviada hoje à agência Lusa, o deputado do PCP por Beja, João Ramos, refere-se a um processo iniciado a 02 de Janeiro deste ano pela Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) para “seleccionar enfermeiros para constituição de bolsa e eventual celebração de contrato individual de trabalho”.
Trata-se de alegadas “graves irregularidades num processo de selecção de enfermeiros por parte de serviços públicos” e, caso se confirmem, “não restará ao ministério outra solução senão anular o concurso e exigir que a ULSBA cumpra a legislação em vigor”, defende João Ramos.
A ULSBA abriu o processo “imediatamente após ter feito transitar enfermeiros contratados” e que trabalhavam no Hospital de Serpa para a Santa Casa da Misericórdia da cidade, que assumiu a gestão do hospital, sem lhes ter dado a possibilidade de optarem por continuar a trabalhar na unidade local de saúde, nomeadamente no hospital de Beja, indica o deputado.
Segundo o parlamentar, a portaria que regulamenta o recrutamento para postos de trabalho em funções públicas, no âmbito da carreira especial de enfermagem, obriga a que o processo seja publicado na íntegra em Diário da República e em extracto noutros locais, mas no processo em causa conhece-se apenas um anúncio publicado num jornal regional e no sítio de Internet da ULSBA.
O anúncio “não cumpre, pelo menos, 12 das 17 alíneas”, que devem constar na publicação integral, segundo a portaria, afirma o deputado, indicando que “não é referido o método de selecção, não são indicados os membros do júri, nem é expressa a obrigatoriedade de facultar as atas do júri, nomeadamente com indicação dos parâmetros de avaliação e ponderações”.
Por outro lado, o anúncio da ULSBA dava um prazo de “apenas cinco dias úteis” para apresentação de candidaturas, mas a portaria indica que terá de ser no mínimo de 10 dias úteis.
“Depois de não terem sido cumpridas as regras para a abertura do concurso, foram realizadas entrevistas [a candidatos] apenas pelo enfermeiro-director” da ULSBA, “sem se saber se era ou não elemento do júri”, refere o deputado.
De acordo com o deputado, “não são conhecidos os critérios de avaliação, não foram publicadas listagens de candidatos admitidos a concurso, nem de ordenação final dos candidatos”, o que “não permite aos candidatos apresentarem reclamações e o direito de reclamação é algo que não pode ser amputado”.
Há também casos de candidatos que foram “informados telefonicamente de que ainda não havia decisões no mesmo dia em que outros eram informados de que haviam sido seleccionados”, indica o deputado, referindo que “alguns candidatos têm procurado esclarecimentos junto do conselho de administração da ULSBA, mas sem qualquer sucesso”.
Através da pergunta, João Ramos, além dos motivos das alegadas irregularidades, que saber se o Ministério da Saúde conhece a situação, que medidas vai tomar para assegurar o cumprimento da lei e se está disponível para anular o processo e proceder à reabertura de novo concurso público de acordo com o quadro legal em vigor.
Fonte: IOnline
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