Ordem dos Médicos: “O Ministério da Saúde não sabe o que é ética”

A Ordem dos Médicos acusa o governo de “pretender desviar as atenções dos verdadeiros e graves problemas de saúde, do SNS e do país” ao propor um código de ética para os estabelecimentos de saúde públicos. Em comunicado publicado no site da Ordem, o bastonário José Manuel Silva comenta o projecto de despacho que cria um quadro de referência para os códigos de ética que o ministério quer que todas as instituições do SNS venham a aprovar. Tal como o i noticiou na edição de segunda-feira, este quadro de referência prevê o reforço de deveres de confidencialidade de todos os funcionários do SNS e maior controlo de conflitos de interesse ou de uso abusivo de material. Estabelece também que os profissionais não poderão ficar com ofertas que recebam como gratificação ou dádiva pelas funções que exercem, sendo que tais bens terão de ser entregues à Secretaria Geral da Saúde para serem doados a instituições de solidariedade. Todos os colaboradores do SNS, independentemente do grupo profissional e posição hierárquico, terão de assinar o código de ética das instituições onde trabalham, passando a estar sujeito a sanções disciplinares em caso de violação.

“O Ministério da Saúde não sabe o que é Ética, não sabe o que é Deontologia, não sabe o que é Democracia, não sabe o que é um Estado de Direito, não sabe o que é uma missão pública, não sabe o que é defender os interesses dos doentes, não sabe o que são verdadeiros conflitos de interesses, não sabe avaliar as consequências e as possibilidades de cumprimento das suas iniciativas legislativas”, lê-se na nota publicada pelo bastonário. “Este pretenso Código de Ética visa defender mais a imagem do Governo e das Instituições do que as boas práticas médicas, os interesses dos doentes, nomeadamente o seu direito à leges artis, pelo que é inaceitável e conflitua com o Código Deontológico da Ordem dos Médicos.”

José Manuel Silva adianta que a Ordem vai solicitar ao seu departamento jurídico e ao Conselho Nacional de ética e Deontologia Médicas para uma análise do documento.

O projecto de despacho do governo passou pelo parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que considerou a iniciativa do governo pertinente mas sugeriu algumas clarificações. Uma das recomendações é que os códigos de ética a aprovar no futuro pelas instituições sejam discutidos internamente e tenham a participação das comissões de ética locais, algo que o governo omite no projecto de despacho.

Fonte : http://www.ionline.pt/