Caos nos centros de saúde: regulador encontrou várias situações anómalas

Filas à porta dos centros de saúde antes da hora de abertura, na Marinha Grande e em Alhandra com mais de 30 pessoas. Unidades em que o atendimento é feito por ordem de chegada e não consoante a gravidade das situações. Utentes com situações urgentes que não conseguem ter consulta porque as vagas foram esgotadas pelos que apareceram primeiro – quando por lei têm sempre de ter resposta. Pessoas que querem marcar uma consulta mas que, mesmo havendo vagas para os dias seguintes, não o conseguem fazer porque estão reservadas para marcações telefónicas ou para pessoas que apareçam no próprio dia. Unidades que demoram 15 dias a registar os pedidos de consultas feitos pelos doentes, quando por lei têm de o fazer na hora e a consulta tem de ser garantida nesse prazo, avança o jornal i.

Um conjunto de averiguações da Entidade Reguladora da Saúde, na sequência de uma reportagem da TVI, revelou várias assimetrias no atendimento nos centros de saúde. Numa deliberação tornada pública na sexta-feira, o regulador da Saúde dá 30 dias aos serviços para estabeleceram procedimentos “claros, precisos, concretos e completos que garantam o cumprimento da lei e dos direitos dos utentes”.

Mas além desta ordem explícita, cuja violação pode motivar uma multa até 44 mil euros, o regulador deixa recomendações à tutela: para que promova uma acção de esclarecimento aos utentes e reforce a sua capacidade de monitorização.

Fiscalização A ERS fez fiscalizações no terreno em 26 unidades de cuidados primários no país e inquiriu utentes, profissionais e responsáveis. Conclui que existe uma “absoluta necessidade de modificação dos comportamentos dos profissionais e da informação dos utentes” e que existe um “incumprimento generalizado da obrigação legal do registo imediato em sistema de informação do pedido do utente”.

Em 15 das 26 encontrou em fila à porta do estabelecimento antes do horário de abertura mesmo estando doentes, casos que têm de ser sempre atendidos no próprio dia e com prioridade em função da severidade da situação. Percebeu também que três unidades tinham um sistema de triagem assente em critérios não exclusivamente administrativos como a hora de chegada. E apenas uma unidade, a USF do Guadiana, tem um sistema que permite distinguir os utentes com doença aguda dos restantes, dando prioridade aos primeiros.

O regulador adianta que a realidade encontrada no terreno não corresponde à informação prestada pelos responsáveis das unidades, que na maioria indicaram haver um sistema de triagem a cargo de médicos ou enfermeiros. Por outro lado, concluiu que parece haver um grande descontrolo sobre o que se passa nestas unidades. “Apesar de idealizados, os instrumentos de monitorização e controlo instituídos, não asseguram de forma competente e coesa a rastreabilidade das debilidades do sistema, não constituindo indicador fidedigno dos constrangimentos existentes”, lê-se na deliberação.

Desconforto da população Em sede de contraditório, algumas unidades adiantaram estar a fazer mudanças. Ainda assim, o Agrupamento de Centros de Saúde Dão-Lafões invocou que a comunidade envelhecida não está sensibilizada para a hipótese de marcação prévia e por outro lado a espera constitui local de convívio. A ERS rejeita, dizendo que as fiscalizações permitiram evidenciar o “desconforto” da população, “que pugna por um atendimento consentâneo com a natureza e a dignidade da prestação de cuidados (…) que não se compadece com esperas prolongadas em pé.”

A análise da ERS conclui ainda que neste momento os doentes sem médico de família são tratados de forma diferente, porque não conseguem programar consultas e têm de lidar com um sistema de vagas para o próprio dia que se pauta pela incerteza.

Fonte: i
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