Pagamento de feriados e horas extra sem cortes em janeiro
A partir de 1 de janeiro, os feriados e horas extraordinárias voltam a ser pagas a 100%, noticia a imprensa de hoje. Depois de dois anos, o Governo não vai prolongar por mais tempo os cortes no pagamento do trabalho suplementar. Os patrões exigem contrapartidas. O secretário-geral da CGTP diz que o pagamento sem cortes vai permitir a criação de mais emprego.
Os jornais Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Dinheiro Vivo adiantam hoje que o Governo vai cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional e não prolonga o corte de 50% no pagamento de feriados e horas extraordinárias em vigor desde 2012.
As empresas exigem contrapartidas pelo agravamento dos custos. O patronato defendia a extensão da medida pelo menos até ao próximo mês de outubro. O acordo com os parceiros sociais terminou em julho mas foi prolongado até dezembro.
Os patrões sublinham que o acordo para baixar as horas extraordinárias foi uma medida para não baixar a Taxa Social Única paga pelas empresas.
>Em declarações hoje à agência Lusa, o secretário-geral da CGTP disse hoje que os cortes não faziam “qualquer sentido por serem ilegais, inconstitucionais”. Na opinião de Arménio Carlos, a reposição vai ajudar e incentivar a criação de emprego.
O secretário-geral da CGTP disse que este tema não foi alvo de discussão nas reuniões de concertação social.
>Desde o dia 1 de agosto de 2012 que os trabalhadores do privado estão a receber menos pelo trabalho suplementar, pagando as empresas 25% pela 1ª hora extra e 37,5% nas seguintes. Os feriados eram anteriormente pagos a 100%.
O Governo suspendeu por dois anos as cláusulas de convenções coletivas e de contratos individuais que preveem regimes de pagamento mais vantajosos.
Fonte: Sic Notícias
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