Tribunal anula eleições para Ordem dos Enfermeiros
O Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu anular as eleições para a Ordem dos Enfermeiros (OE) realizadas em Dezembro de 2011. A OE já anunciou que vai apresentar recurso da decisão.
O despacho de anulação data de 19 de Dezembro. As eleições para a Ordem dos Enfermeiros realizaram-se no dia 12 de Dezembro de 2011, mas o resultado foi contestado pelos candidatos da lista B, que invocaram irregularidades cometidas pela mesa da assembleia da Secção Regional Sul.
“Julga-se procedente a acção e, em consequência, anula-se o acto eleitoral objecto do presente processo”, lê-se no despacho de 19 de Dezembro do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a que o PÚBLICO teve acesso. O acto eleitoral em causa é assim descrito na sentença: “A eleição dos órgão da Ordem dos Enfermeiros, ocorrida de 12.12.2011 a 15.12.2011, na Secção Regional do Sul” da OE. Estão em causa cerca de quatro mil votos.
Numa nota publicada no seu site, a OE indicou que vai “interpor recurso” da decisão. De acordo com o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, se prevalecer a decisão de anulação a OE terá de reconstituir a situação que existiria caso a acto anulado não tivesse sido praticado. “Terá de repetir todo o acto eleitoral que conduziu à eleição dos órgãos da OE para o quadriénio 2012-2015”, resume a enfermeira Ana Rita Cavaco, opositora da actual direcção.
Na nota publicada no seu site a OE diz estar “convicta de uma justa decisão sobre esta matéria”. “Até que tal ocorra, os seus órgãos nacionais e regionais encontram-se no regular exercício das suas funções”, acrescenta-se na mesma nota, onde se frisa ainda que a acção em causa “circunscreve-se ao acto eleitoral ocorrido na secção de voto da Secção Regional Sul, em concreto no que respeita aos resultados eleitorais obtidos relativos aos órgãos regionais daquela secção”.
Esta interpretação da sentença é contestada pelos candidatos da lista derrotada. “As pessoas que estão agora nos órgãos nacionais e na Secção Regional Sul cometeram fraude eleitoral. Estas pessoas nunca foram membros dos orgãos e nunca deviam ter tomado posse. Tendo as eleições sido anuladas, o bastonário não é bastonário, o presidente da Secção Regional Sul não é presidente e por aí fora com todos os orgãos da OE”, disse em declarações à RTP1 a enfermeira Ana Rita Cavaco, cuja candidatura também foi anulada por uma decisão judicial.
O PÚBLICO tentou contactar o bastonário da OE, Germano Coutinho, mas o seu assessor indicou que da parte da OE “não vaiu haver mais esclarecimentos” para além daqueles que constam na nota publicada no seusite.
O tribunal deu como provados os 51 factos denunciados pelos autores da acção interposta contra a OE. Entres estes destaca-se a existência de “fortes suspeitas de que alguns eleitores terão votado duas vezes para o mesmo órgão e abdicado de votar noutro órgão, uma vez que todos os votos eram colocados, ao mesmo tempo, numa única urna” e que houve eleitores que se apresentaram com “dois boletins de voto para cada órgão [o que tinha sido enviado para casa e o distribuído pela mesa], todos da mesma cor e do mesmo tamanho”.
Quando da contagem dos votos por correspondência também foram deitados votos fora, “sem que dos mesmos fosse dada baixa nos cadernos” eleitorais.
A OE foi condenada a pagar 30 mil euros em custas judiciais.
Estas eleições foram marcadas, ainda antes da sua realização, pela recusa da candidatura a bastonária da enfermeira Ana Rita Cavaco, que liderava precisamente a lista B.
A Comissão Eleitoral da Ordem decidiu rejeitar a candidatura por aquela profissional não cumprir um dos requisitos essenciais, não tendo os 15 anos de exercício de profissão exigidos para ser candidata a bastonária. Ana Rita Cavaco interpôs recurso desta decisão, mas o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa deu razão à OE.
O acto eleitoral foi disputado por sete listas diferentes, quatro delas apresentando candidatos a bastonários: Germano Couto, que venceu as eleições, Manuel Oliveira, José Azevedo e Sérgio Gomes.
Fonte: Público
