Atualidade

Maioria chumba projetos para reorganizar SNS

A Assembleia da República chumbou hoje dois projetos de lei do PS e do BE para a reorganização funcional do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e uma recomendação do PCP ao Governo para “resolução urgente dos problemas” nas urgências.

O projeto apresentado pelos bloquistas mereceu os votos contra de PSD, CDS-PP e PS, enquanto as propostas do PS e do PCP contaram com a oposição da maioria e o apoio das restantes bancadas.

Na sua proposta, os bloquistas defendem a criação de um serviço básico associado às urgências polivalentes ou médico-cirúrgicas para “desbloquear” o atendimento.

O diploma apresentado pelo BE refere que “a criação nos hospitais de serviços de urgência básica associados às urgências polivalentes ou médico-cirúrgicas é uma forma de atender às necessidades de 46% dos utentes de forma mais rápida e adequada”.

De acordo com o projeto de lei, “todos os pontos classificados como serviços hospitalares de urgência polivalente e médico-cirúrgica passam a dispor de uma serviço de urgência básica, a funcionar de forma articulada e integrada, instalado em espaço próprio no respetivo hospital”.

Já o projeto de lei do PS pede a revogação da portaria 82/2014 sobre “a categorização dos diferentes hospitais e a definição da respetiva carteira de valências”, que de acordo com os socialistas está a causar “desconfiança da comunidade em geral por criar entraves que dificultam, ainda mais, o acesso das populações abrangidas pelas várias instituições, aos cuidados de saúde”.

Por outro lado, o projeto do PCP recomenda ao Governo “a resolução urgente dos problemas com que estão confrontados os serviços de urgência”, apelando à melhoria das condições de trabalho, estabilização de equipas, reabertura de camas e aumento dos meios disponíveis.

Fonte: Diário Digital com Lusa

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