Petição – Enfermeiros contra as 40 horas

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Só quem não sabe o que é ser Enfermeiro é que critica o facto de os Enfermeiros se oporem a 40 horas semanais.

Os Enfermeiros sofreram e têm vindo a sofrer reveses variados: ficaram sem carreira, pois a que existe…não é nada; resultado da inércia dos sindicatos, a carreira especial de enfermagem não equaciona a igualdade, o respeito e a dignidade dos enfermeiros ; a tabela remuneratória não paga convenientemente a força de trabalho; não há acordo colectivo de trabalho, nem contrato colectivo de trabalho, e agora os responsáveis sindicais é que se lembram do que foi … mas já não é.

Os enfermeiros deixaram de ter direitos e assumem só deveres e obrigações; os enfermeiros são explorados no seu tempo de serviço .

Os Enfermeiros trabalham de segunda a domingo; de manhã, de tarde e à noite; em dias feriados como o Natal, a Passagem de Ano, a Páscoa e outros, enquanto a maior parte dos Funcionários públicos descansa e os goza em casa; trabalham fins-de-semana em continuum.

Os Enfermeiros estão sujeitos a fortes impactos físicos, emocionais e psíquicos, decorrentes da actividade profissional, com penosidade acrescida. Lidam diariamente com a vida e com a morte; lutam incansavelmente para salvarem os doentes . Estão sujeitos a doenças profissionais gravosas e a contágio.

Os Enfermeiros desgastam-se continuamente, resultante de trabalho pesado e acima das suas possibilidades físicas frequentemente;

Poderia desenvolver um rol de penosidades da profissão, mas isso os mais lúcidos já conhecem.

Por tudo o que foi referido e por muitos mais aspectos relacionados com o trabalho penoso dos enfermeiros, considera-se que as 40 horas são exageradas.

A Convenção 149/80 da OIT estabelece limites para os horários dos enfermeiros, limites esses estabelecidos em função da responsabilidade e da penosidade do exercício profissional.

O diploma que estabelece 40 horas de trabalho na função pública viola os princípios da igualdade, proporcionalidade e protecção da confiança legítima.Também incorre numa violação do direito à retribuição segundo a quantidade, natureza e qualidade do trabalho.

Por isso se exige que a “ equidade constitucional ” se aplique aos horários dos Enfermeiros, porque lidam com Pessoas, que podem ser : você e você e mais você que não está livre de precisar de Enfermeiro atento e saudável, para poder ajudar os que precisam de se tornar autónomos.

É chegada a hora de se exigir mais respeito pelos Enfermeiros e pelas suas duras condições de trabalho.

Adere à iniciativa

Assina a petição pública contra as 40 horas aqui (link)

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