Tribunal rejeita recurso da Ordem dos enfermeiros

O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa anulou as eleições da Ordem dos Enfermeiros. O ato eleitoral realizou-se em 2011 e desde então que a lista perdedora tem apresentado recursos em tribunal, por considerar que existiram “irregularidades graves”. O Tribunal deu-lhes razão no final do ano passado. A atual direção recorreu da decisão em fevereiro, mas o tribunal recusou o recurso por considerar que foi entregue fora de prazo. A atual direção já apresentou uma reclamação, afirmando que houve um erro na contagem do prazo.

Entre as irregularidades que a lista B, encabeçada por Ana Rita Cavaco e que perdeu as eleições, denunciou estão cortes nos cadernos eleitorais e anulação de votos enviados por correspondência. Na queixa afirmam que os representantes da comissão de fiscalização da lista B foram impedidos de acompanhar a descarga e o registo de votos recebidos por correspondência e que não foram publicadas as listas concorrentes com os nomes de todos os órgãos e respetivos candidatos, como está previsto no regulamento da Ordem. Referem ainda “graves disparidades na contagem”, entre votos e boletins não usados ou inutilizados e afirmam ter pedido uma recontagem de votos que lhes foi negada.

O tribunal deu como provadas as queixas e decidiu anular as eleições. A atual direção, cujo bastonário é Germano Couto, recorreu, mas o tribunal rejeitou o recurso, considerando que foi entregue fora de prazo. A lista B enviou um carta ao Ministério da Saúde lembrando que a Ordem tem três meses para executar a sentença e que os atos praticados pela atual direção podem ser considerados nulos.

“O departamento jurídico da Ordem considera que houve um equívoco grave na contagem de prazos pelo Tribunal, pelo que apresentou reclamação da decisão, estando a aguardar resposta. Relembra-se que enquanto não existir uma decisão final transitada em julgado existe total legitimidade dos membros dos órgãos da ordem em exercer o seu mandato”, afirma a Ordem, referindo que nenhum ato é nulo, nem essa comunicação “tem qualquer validade legal”.

A Ordem prepara já o IV Congresso da Ordem, que se realiza entre 10 e 12 de maio e que deverá contar com a presença do ministro da Saúde Paulo Macedo. “É importante mostrar aos decisores políticos que existem alternativas aos atuais modelos de organização e financiamento dos cuidados de saúde, e que estes promovem melhores cuidados, de forma financeiramente sustentável. Pretendemos ainda referir que os enfermeiros e os enfermeiros especialistas têm competências que devem ser aproveitadas a bem dos cuidados prestados aos cidadãos”, diz a Ordem dos Enfermeiros.

De acordo com os atuais responsáveis, que citam dados da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, “o saldo de enfermeiros entrados e saídos da administração pública ou de entidades públicas empresariais de janeiro de 2011 a 30 de junho de 2014 é negativo em 2052 enfermeiros”.

Um retrato que não melhora quando se fala em falta de profissionais nos setores privado e social. “Além deste número acrescem os défices em instituições privadas e um défice absurdo de enfermeiros nos lares e outras estruturas residenciais de idosos, que mesmo cumprindo a legislação, não providenciam às pessoas cuidados seguros. A Ordem tem tido uma atitude construtiva de melhoria de cuidados nestas estruturas, contudo algumas situações as direções destas estruturas têm tentado impedir a Ordem de aceder às suas instalações recusando vigilância da qualidade dos cuidados que são prestados.”

A emigração há muito que é um recurso dos enfermeiros que não encontram trabalho em Portugal ou que procuram melhores condições. No ano passado 2873 enfermeiros pediram a declaração para trabalhar no estrangeiro. A Ordem garante que não são apenas os recém-licenciados a sair, mas também pessoal com mais experiência. “Portugal não tem políticas competentes na gestão de recursos humanos na saúde o que coloca em causa a prestação de cuidados de saúde num futuro próximo”, afirma.

Fonte: Diário de Notícias