Nós Por Lá – A trapalhada que vai na OE!

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Na mesma semana em que a Ordem dos Enfermeiros aprova uma proposta do seu conselho directivo intitulada (Regulamento para Isenção de Pagamento de Quotas), caí um balde de água fria nos senhores que regulam a profissão de Enfermagem em Portugal. O Tribunal Central Administrativo confirma a anulação das eleições de 2011, após recurso da decisão de 2014!

Há algumas coisas que me vêm à cabeça quando leio estas noticias… a primeira é obviamente o facto de que só em Portugal é que uma direcção, parte dela ou uma ou mais secções de organismo regulador de uma profissão pode estar 3 anos em função até alguém perceber que houve irregularidades nas eleições e que mesmo depois disso, estes continuam em função, sem qualquer tipo de limitação, a ganhar o seu salário e a representar e regular cerca de 65000 profissionais, há coisas fantásticas não há?

Não nos caberá a nós julgar aquilo que aconteceu nas eleições, até porque a maioria de nós não sabe exatamente o que foi, mas coube a um tribunal, e agora a outro e ambos concluíram que houve irregularidades pelo que, a meia dúzia de meses desta direcçao de terminar o mandato, gostaria de deixar algumas perguntas:

 

– O que acontece a todos salários que foram ganhos nestes 3-4 anos?

– O que acontece a todos os regulamentos/protocolos/pareceres aprovados durante este tempo?

– O que acontece a todos as suspensões ou acções disciplinares sobre colegas?

– Que credibilidade tem esta Ordem junto de todos os enfermeiros em Portugal?

 

Sei que certamente terei quem me responda a estas questões, sei que aparecerão os “defensores”, uns que esperam uma oportunidade para “saltar para o trono”, outros que simplesmente gostam de manter as amizades nos locais certos (o que em Portugal costuma dar um grande jeito)!

 

Voltando ao início e só em jeito de análise rápida do tal regulamento para isenção de pagamento de quotas parece-me (e vou ser meigo com as palavras) ridículo. Dar isenção automática a enfermeiros que tenham mais de 70 anos é insultuoso, esses enfermeiros mereciam era um prémio de mérito!

Dar isenção a um enfermeiro com incapacidade total, reformados ou aposentados é mais uma vez ridículo, reparem que em todos estes casos são colegas que não precisam da ligação à ordem para nada, uns porque já deixaram de trabalhar (porque atingiram a reforma) e outros porque pela infelicidade de algum acontecimento tiveram que deixar de trabalhar. Vem depois o ponto em que poderiam ter brilhado, a isenção aos colegas, recém licenciados ou recém inscritos, e desempregados, mas tiveram que acrescentar o “que se encontrem à procura de primeiro emprego e com inscrição no Instituto de Emprego e Formação Profissional” que deu cabo de todas as boas intenções que poderiam ter tido, porque um colega que acabe o curso e tenha um emprego de 6 meses e de seguida fique desempregado ganhou para continuar a pagar as quotas?

Gosto especialmente do ponto “Benefícios aos membros isentos do pagamento de quotas” quando diz o seguinte: “Enfermeiros a quem foi concedida a isenção de pagamento de quotas usufruem de todos os benefícios oferecidos pela Ordem dos Enfermeiros aos seus membros“, alguém me pode dizer quais são esses benefícios? Estarão a falar da caneta e da agenda que enviam no Natal?

Como último ponto sobre este ponto gostaria de dizer que talvez fosse altura de colocar os milhares de enfermeiros que estão no estrangeiro e estão ligados a outras ordens profissionais como isentos também. Primeiro porque estão ligados a uma ordem profissional, segundo porque pagam para estar ligados a essa outra ordem e terceiro porque talvez fosse uma medida que ajudasse a que alguns voltassem, já que é preciso ter uma cédula profissional em dia para concorrer em Portugal!

 

Poderia escrever muito mais mas é não o vou fazer. É tudo… por agora!

20 de Julho de 2015

Artigo de Opinião escrito com base nas notícias avançadas em:

http://www.rtp.pt/noticias/pais/tribunal-central-administrativo-confirma-anulacao-de-eleicoes-da-ordem-dos-enfermeiros_n845369

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/tribunal-anula-eleicoes-para-a-ordem-dos-enfermeiros-realizadas-ha-tres-anos-1680605

 

Regulamento de Isenção do Pagamento de Quotas aprovado pela Ordem dos Enfermeiros:

http://www.ordemenfermeiros.pt/legislacao/Documents/LegislacaoOE/Regulamento_isencao_de_pagamento_de_quotas.pdf

 

http://www.rtp.pt/noticias/pais/tribunal-central-administrativo-confirma-anulacao-de-eleicoes-da-ordem-dos-enfermeiros_n845369

Autor: Gil Figueiredo

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