Enfermeiros não sindicalizados têm ou não direito a equiparação salarial?

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Acordo assinado com Ministério da Saúde para harmonização salarial está a gerar dúvidas.

A pergunta é: os enfermeiros não sindicalizados têm ou não direito a equiparação salarial? A resposta depende, consoante os sindicatos. O acordo assinado entre o Governo e três sindicatos de enfermeiros para a uniformização dos vencimentos profissionais com contrato individual de trabalho e em funções públicas está a provocar confusão. Os responsáveis de duas das organizações, o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e o Sindicato dos Enfermeiros (SE), defendem que o acordo apenas abrange os trabalhadores sindicalizados, até porque é isso mesmo que está escrito no acordo.

Mas a dirigente de outra estrutura sindical, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Guadalupe Simões, considera que esta interpretação se trata apenas de “um fait divers“. Admitindo que o acordo que esta semana foi assinado com o Ministério da Saúde refere que apenas se aplica aos sócios dos sindicatos – “é assim a lei da negociação colectiva” -, Guadalupe Simões sublinha que a posição do SEP é a de que esta medida se aplica a todos os profissionais.

Uma fonte do gabinete do ministro da Saúde afirma também que, apesar de o acordo se destinar apenas aos enfermeiros sindicalizados, em versão estrita, analisando a questão de forma lata, os trabalhadores não podem ser discriminados.

Fernando Correia, dirigente do SIPE, estimou à Lusa que, por causa destanuance, o acordo abrangerá dez mil enfermeiros, e não os 11 mil anunciados pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo. O presidente do SE, José Azevedo, afirma ao PÚBLICO que “ninguém sabe quantos” serão os profissionais beneficiados.

Os enfermeiros que iniciam a carreira na função pública ganham cerca de 1200 euros, enquanto os que têm contratos individuais de trabalho nos hospitais do sector empresarial (os EPE) recebem 1020 euros, esclarece o dirigente, para quem é claro que só os sindicalizados podem ser abrangidos pelo novo acordo, “é isso mesmo que está escrito na acta”. De fora do acordo, acrescenta, ficam ainda os profissionais que trabalham nos hospitais geridos em parceria público-privada (PPP), como é o caso do de Braga, Loures, Vila Franca de Xira e Cascais.

Na acta do acordo assinado, estipula-se que este se aplica a todos os filiados nas associações sindicais outorgantes. José Azevedo diz que a taxa de sindicalização é actualmente muito baixa e acredita que este acordo poderá levar muitos enfermeiros a tornaram-se sócios. “Hoje já chegaram [ao SE] dezenas de sindicalizações”, diz.

Na terça-feira, o ministro da Saúde anunciou que este acordo implicará a revisão, a partir de Novembro, dos vencimentos de 11 mil enfermeiros, e que vai representar uma despesa de cerca de 11 milhões de euros. Após a assinatura do acordo, o SEP desconvocou várias greves agendadas para este mês.

Fonte: Público

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