ATÉ DEZEMBRO O SALÁRIO DOS ENFERMEIROS CONTRATADOS DEVERÁ SER ATUALIZADO

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O acordo para o reposicionamento dos enfermeiros nos 1.201 euros já foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego. Hospitais que ainda não atualizaram salários vão ter de o fazer em dezembro.

Outubro chegou ao fim e nenhuma novidade. Novembro idem idem, aspas aspas. Muitos enfermeiros, expectantes, continuaram a receber o mesmo salário ao fim destes meses, apesar de sindicatos e Ministério da Saúde terem chegado a acordo, no final de setembro, para o reposicionamento de todos os enfermeiros com contrato individual de trabalho nos 1.201 euros. Mas, de dezembro não passará. Os hospitais que ainda não procederam à atualização salarial terão de o fazer no mês do Natal, uma vez que o acordo acabou de ser publicado no Boletim de Trabalho e Emprego.

Lembre-se que, no final de outubro, questionada pelo Observador, fonte oficial do Centro Hospitalar Lisboa Central (S. José, Capuchos, Santa Marta, D. Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa, Curry Cabral) — uma das instituições que ainda não atualizou os salários dos enfermeiros — explicava que não tinham sido “publicados em Boletim do Trabalho e Emprego os respetivos Acordos Coletivos de Trabalho” e “sendo que a publicação é condição de eficácia da norma, não existindo publicação da norma, não existe premissa legal/ convencional para proceder à atualização dos vencimentos”.

A mesma fonte garantiu ainda que “logo que seja publicado o respetivo acordo, o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE (CHLC) agirá em conformidade”.

No documento agora publicado fica bem claro que o acordo produz efeitos a 1 de outubro, pelo que as entidades hospitalares que ainda não atualizaram os salários destes profissionais, terão agora de pagar com retroativos. Uma ideia que não está a agradar a alguns enfermeiros, que receiam ver retido em impostos grande parte desse montante que vão receber de uma vez só. É que se há enfermeiros cujo salário base já estava nos 1.165 euros e que, por isso, terão um aumento de 35 euros, outros há que ganhavam 1.020 euros, passando agora a receber mais 180 euros brutos no final do mês. Isso significa que, em dezembro, poderão ter um acréscimo do vencimento de até 540 euros, o que, em alguns casos, se refletirá numa subida de escalão e numa maior taxa de IRS.

Os acordos firmados com os sindicatos dos enfermeiros a 29 de setembro e a 1 de outubro estabelecem que todos os enfermeiros com contrato individual (sejam ou não sindicalizados, estando a 35 horas semanais ou 40 horas) passam a receber um vencimento base de 1.201 euros, tal como os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas. Este acordo, que dá resposta a uma reivindicação antiga dos sindicatos, abrange 11 mil enfermeiros, de 38 entidades empregadoras, e terá um impacto, segundo as contas do Ministério da Saúde, de 11 milhões de euros.

Fonte: O Observador

Veja a publicação no Boletim do Trabalho e Emprego dos instrumentos parcelares e transitórios de regulamentação coletiva de trabalho.

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