Bloco diz ser «ilegítimo e inadmissível» Governo publicar despacho que extingue urgências

O Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje ilegítimo e inadmissível que o Governo, «em final de vida política», decida o encerramento de algumas urgências hospitalares e a desclassificação de outras.

Numa pergunta dirigida ao Governo e entregue no Parlamento, o Bloco de Esquerda considera que o Governo PSD/CDS extravasou as suas competências, como governo de gestão, ao publicar na sexta-feira o despacho que “altera a organização da rede de urgências hospitalares”.

“Um governo em final de vida política não tem legitimidade para legislar sobre algo tão importante e com tão grandes impactos nas populações. É não só incompreensível como inaceitável que um governo de gestão tome uma medida com este impacto”, refere o Bloco nas questões enviadas ao Governo.

Segundo o documento, o despacho publicado “faz desaparecer alguns serviços de urgência básica”, como os casos de Idanha-a-Nova, Coruche, Agualva-Cacém, Loures ou Serpa, enquanto a continuidade dos serviços de urgência básica de Montijo e de Algueirão-Mem Martins fica dependente da decisão da administração regional de Saúde.

“A pressa em produzir este documento foi tanta que foi até publicado com erros que o Ministério da Saúde indicou que iria corrigir após contestação, designadamente no que diz respeito às urgências da Póvoa de Varzim, Mirandela e Chaves, que passavam de médico-cirúrgicas para urgências básicas (SUB).

Também a urgência do hospital Santa Maria Maior, em Barcelos, surge como desclassificada, passando de médico-cirúrgica para SUB, sendo que o Ministério não indicou este caso como tendo de ser alvo de correção, acrescenta ainda o Bloco de Esquerda.

O despacho, que deverá produzir efeitos dentro de seis meses, lembra que, em 2011, foi criada a Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência (CRRNEU), com a missão de avaliar o estado de implementação daquela rede, nomeadamente a distribuição territorial existente, as condições de acesso e a composição das respostas existentes, bem como propor alterações.

A agência Lusa contactou o coordenador daquela comissão de reavaliação das urgências, o médico José Artur Paiva, que se escusou a comentar o despacho ou a responder a qualquer questão sobre as diferenças entre o que foi proposto e o que foi efetivamente publicado.

O Hospital da Figueira da Foz, por exemplo, mantém o serviço de urgência médico-cirúrgica, quando o relatório da Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência propunha a desclassificação da unidade para urgência básica.

Fonte: Diário Digital com Lusa

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