35 horas em risco de não avançar na Saúde

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Regresso às 35 horas implica a contratação de profissionais e aumento de despesa com horas extraordinárias. Governo está a estudar o cenário de não avançar com a redução do horário na saúde.

O Governo está a estudar a possibilidade de não avançar com a reposição das 35 horas na saúde, sabe o Económico. Isto porque a redução do horário semanal nos profissionais da saúde iria trazer custos elevados para o Ministério de Adalberto Campos Fernandes.

Os serviços das Finanças estão a fazer contas para apurar o impacto desta promessa eleitoral de António Costa no Orçamento do Estado para 2016. Para já é quase certo que a medida a ser aplicada vai ser adiada, havendo o risco de não avançar.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, já foi peremptório: para que se avance na reposição das 35 horas “o impacto terá de ser nulo”. Além disso, o primeiro-ministro, António Costa, esclareceu que para regressar às 35 horas “há que ir fazendo a negociação sector a sector e que cada um dos directores e responsáveis por serviços, sabendo o Orçamento que têm para gerir, procedam a uma gestão dos seus recursos humanos de forma a não ultrapassar a despesa fixada”, frisando que “a despesa de conjunto com pessoal é que não pode aumentar”.

Cenário que o ministro Adalberto Campos Fernandes já assumiu ser impossível na Saúde. “É admissível que comporte um acréscimo de custos” no sector, avisou o ministro no Parlamento. Adalberto Campos Fernandes lembrou ainda que o trabalho nesta área é baseado em turnos o que implica a necessidade de recrutar mais profissionais e de “crescimento indesejado do trabalho extraordinário”, para cumprir com as 35 horas.

Um aumento de custos que o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte, Carlos Martins, também prevê. O responsável pelo grupo de hospitais, do qual faz parte o Santa Maria o maior do país, frisou ao Económico que o regresso às 35 horas “vai implicar a contratação de mais pessoal e o ajustamento de horas e de prevenções”. Em traços gerais, neste grupo hospitalar, “por cada oito profissionais que regressem às 35 horas fica a faltar um profissional” para cumprir um horário, avança Carlos Martins. Até porque, lembra o administrador, “a saúde não é um serviço com horas de encerramento, funciona 24 horas”.

Para já, o ministro escusou-se a quantificar o impacto concreto da reposição das 35 horas dizendo apenas que “ser aplicada em Junho não é o mesmo que ser aplicada em Maio”.

Contactados pelo Económico, o Ministério das Finanças não respondeu. E a tutela da Saúde disse que este é um “assunto que ainda não está fechado”.

Enfermeiros querem 35 horas, ao contrário dos médicos
Para os médicos, o regresso às 35 horas semanais não é uma prioridade. “Não é para nós uma reivindicação passar às 35 horas”, disse ao Económico o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM). “Assinámos de livre vontade um contrato de 40 horas com o respectivo aumento salarial”, remata Merlinde Madureira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM).

Na posição oposta estão os enfermeiros que exigem a reposição do horário “no mais curto espaço de tempo”, tendo participado na greve da Função Pública contra as 40 horas no final do mês passado.

Os médicos passaram a ter um horário de 40 horas a 1 de Janeiro de 2013, sendo os primeiros funcionários públicos a avançar com este horário. Todos os médicos contratados a partir de 2013 ficaram com um horário de 40 horas e os profissionais que já estavam no sistema puderam optar se mantinham as 35 horas, ou não. Quem escolheu as 40 horas teve um aumento salarial. Mas em contrapartida os médicos passaram a ter mais seis horas semanais obrigatórias nos serviços de urgência (12 horas passaram a 18 horas), e sofreram um corte de 50% no valor das horas extraordinárias. Em 2014, com esta redução nas horas suplementares, foi pago aos médicos 129 milhões de euros e aos enfermeiros 11,5 milhões de euros, segundo o relatório do Balanço Social do Ministério da Saúde e do SNS, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

E é precisamente a reposição de 100% no valor da hora suplementar a prioridade para os médicos. A proposta do Orçamento do Estado para 2016 mantém o corte das horas extraordinárias pagas aos clínicos, o que Roque da Cunha classifica de “injustiça”. Para o dirigente sindical a solução para a falta de médicos nas urgências passa “pela criação de condições remuneratórias e de trabalho minimamente motivadoras e atractivas, entre as quais se inclui a reposição da normalidade com a reposição a 100% do valor hora do trabalho suplementar”.

Já para os enfermeiros o alargamento do horário não foi acompanhado por um aumento salarial. Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), disse ao Económico que estes profissionais estão “exaustos” sublinhando que os enfermeiros “fazem horas a mais que não são pagas” e que o Estado tem “milhares de horas em dívida” aos enfermeiros.

Fonte: economico.sapo.pt

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