OE recorrerá aos tribunais para garantir segurança no socorro

«Não podemos ter técnicos a prestar cuidados de Enfermagem só para poupar dinheiro. Não aceitamos que um técnico com algumas horas de formação vá para a rua entubar um acidentado. Isso é um perigo». É desta forma que a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros reage à possibilidade do Governo vir a reconhecer aos técnicos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) competências que são da exclusiva responsabilidade dos enfermeiros e dos médicos.

Se o Governo aprovar a nova carreira dos técnicos de ambulância e emergência (TAE) nos moldes em que tem sido publicamente veiculada, a Ordem dos Enfermeiros vai pedir a inconstitucionalidade do diploma e avançará para tribunal, garante Ana Rita Cavaco.

«Não estamos contra as carreiras de ninguém» nem contra o facto de um grupo profissional melhorar competências para as funções que lhe estão atribuídas. «Nada nos move contra os técnicos do INEM, nem questionamos as suas exigências salariais. Mas não podemos aceitar que a segurança das pessoas seja posta em causa porque o Estado admite ter técnicos a prestar cuidados para os quais não estão habilitados», resume a Bastonária da OE.

Recorde-se que já em 2014 o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa deu razão à providência de suspensão de eficácia apresentada pela OE, facto que impediu temporariamente o INEM de aplicar no terreno um modelo de Emergência Pré-hospitalar assente em TAE.

Tal como nessa altura, a OE defende que o INEM deve investir, isso sim, num modelo articulado que dê garantias de qualidade em situações-limite para a vida dos cidadãos e que rentabilize profissionais com formação avançada disponíveis no terreno: os enfermeiros.

Além de uma formação de base altamente qualificada e das competências adquiridas por enfermeiros e médicos, também é importante salientar que estes profissionais de saúde estão sujeitos a um Código Deontológico, característico das profissões autorreguladas.

Fonte: Ordem dos Enfermeiros