Sindicato quer 35 horas ao mesmo tempo para todos. Lei ou um acordo colectivo que fosse assinado rapidamente teria de proteger as pessoas com contrato individual de trabalho.
O Sindicato do Enfermeiros Portugueses (SEP) pediu uma reunião ao primeiro-ministro, António Costa, e ao Ministério da Saúde, até ao final desta semana, para clarificar a situação dos enfermeiros com contrato individual de trabalho. As cartas seguiram na sexta-feira passada, afirmou ao Negócios a dirigente Guadalupe Simões, que afirma que se as 35 horas não forem garantidas a todos os enfermeiros ao mesmo tempo o sindicato poderá avançar para greve.
Os partidos estão a negociar o diploma que reduz o horário de trabalho para as 35 horas e a última proposta formal do PS, apresentada a 13 de Maio, só o garante para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas. Mas por um lado prevê uma norma transitória onde se admite que nos sítios onde seja necessário contratar pessoal – como nos hospitais – a redução do horário possa derrapar até 31 de Dezembro. E por outro lado deixa de fora os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT), quando há cerca de 13 mil enfermeiros nesta situação. Esta última situação pode ser ultrapassada com um acordo colectivo que preveja as 35 horas, numa negociação independente do processo legislativo.
Foi a 4 de Maio que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) saiu de uma reunião no Ministério das Finanças afirmando que o governo garantiu que as 35 horas entrarão em vigor para todos ao mesmo tempo, precisamente através de um contrato colectivo. Agora, na recta final das negociações sobre o assunto, quer reforçar essa garantia.
“Enviámos uma carta a solicitar reunião ao primeiro-ministro”, bem como “ao Ministério da Saúde”, solicitando um encontro até dia 3, sexta-feira”, para esclarecer as questões em aberto, afirmou Guadalupe Simões.
“Se não houver reunião, se a lei que for aprovada não abranger os CIT e se não for negociado um acordo colectivo que se aplique aos CIT, os enfermeiros podem partir para formas de luta – incluindo a greve”, acrescentou.
E a data tem de ser 1 de Julho? “O que é fundamental é que seja ao mesmo tempo para todos”, responde Guadalupe Simões.
Quanto à famosa norma transitória, a que admite que os órgãos e serviços possam atrasar a entrada em vigor do novo horário até 31 de Dezembro, “neste momento não podemos dizer se a aceitamos ou não”. “A maior parte dos hospitais tem bolsas de recrutamento abertas e pode contratar enfermeiros com alguma agilidade”, diz.
A votação da especialidade no diploma estava marcada para quarta-feira passada, mas foi adiada por uma semana para esta quarta-feira, dia 1. O PS justificou o adiamento com a necessidade de negociar com os partidos que suportam o governo, por um lado, e de o governo negociar soluções com os sindicatos.
Depois de o Expresso ter noticiado, na semana passada, que Marcelo Rebelo de Sousa poderia vetar as 35 horas, dependendo da sua formulação final, o Negócios acrescentou que em causa está essencialmente a preocupação com medidas de impacto orçamental por clarificar, num cenário de crescimento baixo. O jornal Sol citou fontes de Belém para afirmar que o Presidente vai deixar passar a lei, mas com avisos ao impacto orçamental da lei, às diferenças entre público e privado e entre trabalhadores com vínculos diferentes na administração pública.
Sintap também fala em greve
Também o Sindicato de Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), afecto à UGT, reforçou esta segunda-feira a pressão sobre o governo com a divulgação de uma nota em que admite “admite o recurso a todas as formas de luta, incluindo vigílias, manifestações e greves, quer sejam de carácter sectorial ou nacional, sempre que estas sejam consideradas necessárias” para defesa dos trabalhadores, segundo divulgou a agência Lusa.
Entre as principais reivindicações da estrutura sindical estão a aplicação do horário semanal das 35 horas a 1 de Julho para todos os trabalhadores, “independentemente da natureza do seu vínculo” e incluindo os trabalhadores que estão em regime de contrato individual de trabalho.
O Sintap rejeita “qualquer aplicação faseada do horário de 35 horas de trabalho semanal”, uma vez que “o Governo terá em sua posse toda a informação que lhe permita prever e prevenir quaisquer rupturas ou problemas que advenham da entrada em vigor desse horário”.
Fonte: jornaldenegocios.pt
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