Governo propõe dias de férias a quem não passar já às 35 horas

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Trabalhadores de setores como a saúde, onde a falta de enfermeiros não permite avançar com a redução de horário, vão ser compensados

A reposição das 35 horas na função pública está dependente de medidas de compensação que poderão ser encontradas para satisfazer aqueles que não tenham o seu horário reduzido a 1 de julho. O governo está inclinado para dar “tempo” às pessoas, evitando o aumento da despesa, apurou o DN. Mas a aprovação da proposta final de reposição do horário e o calendário definido não estão em causa.

A norma transitória que prevê a prorrogação do prazo para aplicar até 31 de dezembro a reposição das 35 horas em setores críticos, como o da saúde, é a causa do impasse. Está em cima da mesa a possibilidade de encontrar alternativas que ajudem a compensar quem continuar a trabalhar em serviços com 40 horas.

Nesses casos, na discussão entre governo, partidos e sindicatos, estão a ser estudadas propostas que passam por horas extraordinárias, bancos de horas e dias de férias. Mas não há ainda nenhuma decisão, numa negociação complexa que obriga à intervenção de vários atores e diferentes gabinetes ministeriais. O mais provável será o executivo avançar com medidas que não impliquem mais custos adicionais para o Estado, como já avisou o ministro das Finanças, Mário Centeno.

O PS tem garantido que as 35 horas avançam a 1 de julho – e o primeiro-ministro, António Costa, disse que é mesmo para aplicar na data prevista. Mas há setores onde isso não deve acontecer, como na saúde, onde é crítico o número de enfermeiros. As necessidades de contratação de pessoal de enfermagem já estavam previstas mesmo antes da reposição horária: o governo PSD-CDS abriu um concurso para mil vagas em outubro do ano passado. O ministro das Finanças já afirmou que o setor da saúde é “de longe” aquele onde o impacto da redução do horário de trabalho será maior, estimando o seu custo em 27 milhões de euros.

Ontem, em sede de comissão parlamentar, a votação da proposta foi adiada por unanimidade para a próxima semana, depois de ainda não ter sido fechado à esquerda e com os sindicatos o texto a levar a votos.

Os socialistas ainda pediram para fazer amanhã de manhã a votação na especialidade, antes do plenário com início às 10.00, para fazer a votação final global ao fim da manhã, mas o PSD e o CDS recusaram. Agora essa votação final só deverá suceder na quarta-feira da próxima semana, 1 de junho, em comissão e depois na quinta, 2, no plenário (não há plenário parlamentar na sexta-feira, dia 3, por se realizar o congresso do PS).

Noutra sala do Parlamento, à mesma hora, decorria a audição do ministro da Saúde, que já antecipou a necessidade de existir um faseamento na aplicação desta medida. “Aquilo que eu chamaria bom senso é que possa haver, em setores, e em serviços, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde, com o apoio e com a colaboração dos sindicatos, um faseamento, um ajustamento que tenha que ver com o recrutamento, que não é instantâneo”, explicou Adalberto Campos Fernandes.

Outro aspeto que tem estado a ser discutido é o dos contratos individuais de trabalho na função pública, que nunca tiveram 35 horas (são contratos de 40). Neste caso, não se trata de uma reposição de direitos. É antes uma reivindicação do BE, do PCP e sindicatos, para todos os funcionários públicos terem horário igual independentemente do vínculo, e que a esquerda levará a votos.

Calendário apertado

Para a entrada em vigor no início de julho, o calendário fica mais apertado, mas os socialistas acreditam que há tempo suficiente. O obstáculo seguinte é Belém – e há notícias do último fim de semana que dão conta de dúvidas do Presidente da República sobre a oportunidade da lei, que poderia levar ao veto do documento. Em público, Marcelo Rebelo de Sousa notou que ainda não há lei. Quando receber o diploma, o Presidente tem oito dias para suscitar eventuais inconstitucionalidades ou 20 dias para promulgar ou vetar o documento. Um veto obrigará a nova votação e aí Marcelo terá de promulgar a lei em oito dias.

Fonte: Diário de Notícias

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