Ainda antes da votação sobre as 35 horas ter sido adiada no grupo de trabalho, ministro da Saúde afirmou que a reposição no setor da saúde significa aplicar segurança aos doentes
Quando o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, foi questionado na Comissão Parlamentar de Saúde sobre a aplicação das 35 horas semanais e as mudanças de discurso sobre a aplicação faseada ou não da mesma, ainda não se sabia que a votação sobre o texto final que irá a plenário sobre a aplicação da medida tinha sido adiada por mais uma semana.
Sobre o tema, o ministro da Saúde afirmou não haver nenhuma alteração sobre o que já tinha afirmado em audições anteriores. ” Nas 35 horas não há novidade, nem drama. Reafirmo o que disse. O que está em cima da mesa é um detalhe de afinamento da forma como a medida será implementada em alguns setores, pela vulnerabilidade e férias que se avizinham que poderá ser feita de forma ponderada e será feito com apoio dos sindicatos. A 1 de junho entra em vigor a lei que aplica a todos os funcionários públicos as 35 horas semanais”, disse.
Adalberto Campos Fernandes defendeu mesmo que se trata de uma situação de justiça e garantir a segurança dos doentes. “Aplicar as 35 horas na saúde, creio que do ponto de vista racionalidade e qualidade do trabalho significa aplicar segurança para os doentes. Não ignoro a situação externa do país. Abstenho-me que fazer comentários sobre avaliações internacionais que não competem ao ministro da saúde. Aplicar as 35 horas na saúde, sobretudo nos enfermeiros é um ato de justiça, fazendo com que seja devolvido o que foi temporariamente retirado.”
Redução de despesa com os convencionados
O ministro da Saúde afirmou que uma redução de 15% a 20% da despesa com os convencionados, orçada em mil milhões de euros anuais, beneficiaria o Estado e não comprometeria o crescimento do setor. Sem especificar se vai avançar com cortes neste setor, o ministro disse ver com bons olhos a redução desta despesa (o que representaria uma poupança de 150 milhões de euros a 200 milhões de euros por ano), a qual “não comprometia em nada o crescimento do setor”.
Adalberto Campos Fernandes não se mostrou contra o recurso ao setor convencionado, que “é bom e gera emprego”, mas criticou a relação de dependência deste em relação ao SNS. Apontou o exemplo de Coimbra, onde existe um centro hospitalar universitário, que é a unidade do SNS que emite mais cheques de cirurgia (para operações no privado, por alegada falta de resposta no público). “Isto é mau uso do dinheiro público e uma afronta aos contribuintes”, declarou.
Sobre o programa de combate às listas de espera de cirurgias, SIGIC, o ministro adiantou que os custos anuais rondam os 35 milhões de euros. “Não há mal se for para dar resposta aos doentes quando o setor público não o consegue, se os doentes forem bem serviços e o tratamento for efetivo”, disse lembrando contudo que há uma determinação clara sobre os cheques só serem emitidos para hospitais para fora do SNS quando estiverem esgotadas todas as possibilidades no setor público.
“Há uma determinação clara: nenhum vale é emitido sem que nenhuma entidade pública demonstre vontade de fazer [as cirurgias]. Os hospitais mostraram-se disponíveis para atender doentes com cirurgias que são relativamente simples com boa qualidade. Não o fazer é não defender o interesse dos doentes, como o interesse público. Os profissionais têm de ser incentivados a trabalhar mais ganhando mais, potenciando a capacidade instalada no SNS que é enorme”, acrescentou.
Fonte: Diário de Notícias
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Sem duvida alguma que é uma questão de justiça já que os enfermeiros são dos poucos funcionários que são “verdadeiramente” obrigados a cumprir as 40 horas!