Falta apoio político aos cuidados a doentes terminais

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Há distritos onde não há camas para doentes em fases terminais. Relatório alerta para o agravamento das desigualdades em saúde

Por ano, morrem cerca de 105 mil pessoas em Portugal, “a grande maioria por doenças crónicas que poderiam beneficiar de cuidados paliativos”. E há “uma clara falta de investimento político de saúde nesta área”, critica o Relatório de Primavera 2016 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, segundo o qual existem apenas 27 unidades de cuidados paliativos em Portugal. Para as pessoas em fase avançada de doença ou em fase terminal, há só 359 camas em todo o país. “Estamos um pouco atrasados nesta área. Muitos custos do sistema de saúde têm a ver com isso. Há muitos doentes que estão a ser tratados em hospitais”, alerta José Aranda da Silva, um dos coordenadores do trabalho.

Entre os principais problemas que constam no documento, que hoje é apresentado, estão também o adiamento da reforma da rede de cuidados de saúde mental e as desigualdades sociais em saúde, que se agravaram nos últimos anos.

A resposta que existe no país ao nível de cuidados paliativos está longe de ser suficiente. A maioria das mortes (62%) acontece em contexto hospital e cerca de 30% no domicílio. Além da escassez de camas, indica o documento, há uma assimetria na sua distribuição, pois, de acordo com estudos recentes, alguns distritos não possuem qualquer recurso de cuidados paliativos e há outros “acima das necessidades”.

Recentemente, a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos disse que haverá entre 72 e 86 mil doentes que precisarão anualmente deste tipo de cuidados. Os rácios apontam para 80 a 100 camas por milhão de habitantes, o que implicaria uma rede de 950 camas. Na cidade de Lisboa, por exemplo, há apenas 19 camas na rede pública. Já a Comunidade de Madrid, em Espanha, tem 300 camas disponíveis .

“Existe um grupo de nomeação ministerial responsável pela reforma da RNCCI [Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados], que integra os cuidados paliativos, e atualmente aguardam-se as medidas que serão tomadas para que, em Portugal, o acesso aos cuidados paliativos seja um direito de todos os cidadãos que deles necessitarem”, lê-se no relatório.

Como o novo ciclo político começou há pouco tempo, os investigadores do OPSS não se focaram nas políticas já encetadas ou previstas, mas sim na análise de temas como as desigualdades sociais na saúde, a saúde mental e a segurança dos doentes. Relativamente ao primeiro, “verifica-se que estas desigualdades, que historicamente sempre foram pronunciadas, foram perpetuadas e agravadas nos últimos anos”. Quem tem menos escolaridade, baixos rendimentos ou mais idade tem maior risco de adoecer. “Continuam a ser os mais pobres os mais doentes, e os mais doentes os mais pobres”, conclui o Relatório de Primavera 2016.

As desigualdades estão “intimamente associadas aos fatores socioeconómicos: rendimento, educação, género, exclusão, idade – crianças e idosos”. Só se combatem, diz José Aranda da Silva, melhorando o nível educacional e cultural dos portugueses. Para isso, o coordenador espera que o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados anunciado pelo governo possa dar um contributo importante.

Ainda no que diz respeito às desigualdades, o relatório consultado pelo DN destaca que não pode ser esquecido o acesso aos cuidados de saúde. “Em particular, devem ser combatidas as desigualdades na prevenção e rastreios, através de programas sistemáticos ao nível nacional ou regional.”
Também na saúde mental surgem indicadores negativos. “É uma área que abrange um quarto da população portuguesa e em que se nota um aumento do número de suicídios, pelo que alertamos para a necessidade de intervir”, explica José Aranda da Silva. Segundo os investigadores do OPSS, “a reforma da rede de cuidados de saúde mental continua adiada, permanecendo assim as lacunas operacionais nos Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental”.

Para combater o problema é necessário, entre outras medidas, um “orçamento nacional para a saúde mental, que tenha em conta a dimensão do impacto da mesma”, bem como “aumentar a capacidade de tratamento dos doentes mentais graves e implementar estratégias multissetoriais que promovam e previnam a doença mental de forma articulada e integrada”. Sobre a segurança dos doentes, o Observatório fala em inúmeros constrangimentos à participação das associações “no desenvolvimento de políticas e programas”, desde a falta de mecanismos formais para o seu envolvimento à falta de literacia em saúde. E destaca, ainda, que os doentes não são reconhecidos como “elementos-chave” pelos decisores políticos.

O DN contactou o Ministério da Saúde para saber quais as medidas previstas para estas áreas, mas não foi possível obter resposta até ao fecho desta edição.

Fonte: DN

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