Quase todas as profissões da saúde «passam a poder diagnosticar e prescrever»

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A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) considera o projeto de diploma que regula o «Ato em Saúde» um «aviltamento da profissão médica» e uma «situação escandalosa», transmitindo, numa carta enviada ao ministro da Saúde, a sua total disponibilidade e empenhamento para «participar num processo de ampla contestação que impeça a concretização desta medida iníqua».

De acordo com o sindico, a leitura deste projeto que visa proceder «à definição e à regulamentação dos atos do biólogo, do enfermeiro, farmacêutico, médico, médico dentário, nutricionista e psicológico» permite verificar que «quase todos passam a poder diagnosticar e prescrever e que a redação estabelecida para a chamada “definição do ato médico” não difere, na sua formulação, da maior parte dos que ali estão referidos».

Aliás, comparando a proposta com o conteúdo da cláusula 3.ª (perfil profissional) dos ACT dos médicos, o sindicato considera que «a diferença é imensa e a redação desta nova proposta ministerial só pode ser entendida como uma forma de determinar o esvaziamento claro do Ato Médico e das competências técnico-científicas da profissão médica, a diluição da elevada diferenciação da intervenção científica da atividade médica e a criação de um espaço indistinto das competências das várias profissões para possibilitar de forma “silenciosa” a profunda limitação das competências profissionais dos médicos».

Na carta enviada a Adalberto Campos Fernandes o sindicato lamenta só agora ter tomado conhecimento do diploma, lembrando que não foi chamado a qualquer negociação, apesar de o documento o referir.

A missiva da Comissão Executiva da Fnam pode ser consultada aqui

Fonte: Univadis

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