Petição sobre eutanásia é debatida na Assembleia da República

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O parlamento debate amanhã uma petição a favor da despenalização da morte assistida, enquanto se aguarda o agendamento de dois projetos de lei sobre a matéria, do Bloco de Esquerda (BE) e do PAN (Pessoas-Animais Natureza).

A petição do movimento cívico “Direito a morrer com dignidade” defende a despenalização da morte assistida e pede que a Assembleia da República legisle nesse sentido.

A morte assistida é um direito do doente, afirma-se na petição, assinada por mais de oito mil assinaturas, entregue a 26 de abril de 2016 na Assembleia da República, que foi baseada num manifesto assinado por uma centena de personalidades.

Os subscritores da petição pedem a “despenalização e regulamentação da morte assistida como uma expressão concreta dos direitos individuais à autonomia, à liberdade religiosa e à liberdade de convicção e consciência, direitos inscritos na Constituição”. As petições dos cidadãos não são votadas na assembleia, tendo cada bancada parlamentar três minutos para o debate.

Em entrevista à TSF na segunda-feira, o recém eleito bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, defendeu a existência de um referendo sobre o assunto, afirmando que deve ser debatido por toda a sociedade portuguesa e que o parlamento não tem competências para tomar uma decisão deste tipo.

Na frente parlamentar, o Bloco de Esquerda vai agendar para a próxima semana uma audição sobre o seu pré-projeto de lei, já com cerca de 25 artigos, seguindo-se debates pelo país com juristas, médicos e especialistas, contra e a favor da morte assistida, disseram à Lusa fontes da bancada do BE.

Depois deste ciclo de debates, que o deputado bloquista José Manuel Pureza define de “período intenso de auscultação”, o BE apresentará o seu projeto de lei.

“É muito importante que o parlamento volte a fazer um debate que fez na altura do relatório e depois agendaremos o nosso projeto de lei, antecedendo esse agendamento por uma sessão pública muito alargada onde teremos a participação de um leque muito vasto de interlocutores”, justificou Pureza à Lusa, a 12 de janeiro.

O PAN também anunciou um projeto que dá às pessoas o direito “a escolher com dignidade” a sua vida, argumentando que não faz sentido que sejam terceiros a decidir como é que cada um pode ou deve morrer.

O projeto, como já explicou o deputado do PAN, André Silva, prevê que a morte assistida só seja possível com um consentimento consciente e reiterado de alguém com uma doença terminal, incurável e com um sofrimento atroz e inevitável.

O processo previsto pelo partido “não é fácil, mas também não é moroso”, segundo palavras do deputado: terá de ser analisado por um médico (médico de família, por exemplo), que terá de fazer uma segunda consulta (um especialista da patologia em causa) e depois uma terceira, no caso de um psiquiatra.

No projeto do PAN, menores e pessoas que não possam decidir conscientemente ficam de fora, estando também prevista a criação de uma lista de médicos objetores de consciência.

A 23 de dezembro de 2015, em entrevista à RR, ainda enquanto candidato presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa foi cauteloso na resposta à pergunta sobre o que faria se uma lei sobre morte assistida fosse aprovada pelo parlamento.

“Teria de olhar para a lei e ver se no quadro daquilo que eu entendo que é a conjugação da minha convicção, das minhas convicções, com a avaliação objetiva da realidade que ali me é apresentada se se justificava tomar uma posição positiva ou negativa”, afirmou Marcelo que votou “não” nos dois referendos sobre o aborto.

“Há uma ponderação que é preciso fazer porque estamos perante uma realidade que é muito sensível, que é a vida humana, e depois outras realidades a que a sociedade contemporânea é crescentemente sensível, que são as realidades do sofrimento. Há, de facto, na sociedade contemporânea uma grande sensibilidade a essa realidade”, disse à RR.

Ainda na frente parlamentar, a 09 de fevereiro, o PSD vai organizar um colóquio na Assembleia da República sobre morte assistida, que terá como primeiro objetivo esclarecer os deputados sociais-democratas numa matéria em que o partido dará liberdade de voto, a exemplo do que acontece com a bancada do PS.

Já em janeiro foi entregue mais uma petição no parlamento, com 14.196 assinaturas, mas contra a eutanásia e com o título “Toda a vida tem dignidade”, dinamizada pela Federação Portuguesa pela Vida. No texto, exige-se a reafirmação de que a sociedade e o Estado têm o dever de proteger toda a vida humana.

Fonte: Jornal Médico

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