Secção Regional do Sul da OE cria uma plataforma de denúncias

Com o objectivo de aproximar e envolver todos os Enfermeiros com a sua Secção Regional e a sua Ordem, a Secção Regional do Sul da OE criou uma plataforma especialmente dedicada a denúncias de situações que possam comprometer a dignidade da profissão ou a saúde dos cidadãos.

A lei prevê que os Enfermeiros em exercício da profissão comuniquem à Ordem situações comprometedoras.

Ao abrigo do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de Abril, alterado e republicado pelo Anexo II à Lei n.º 156/2015, de 16 de Setembro, e de acordo com a deontologia profissional é um dever dos Enfermeiros “comunicar os factos de que tenham conhecimento e possam comprometer a dignidade da profissão ou a saúde dos indivíduos ou sejam susceptíveis de violar as normas legais do exercício da profissão” (alínea j) do Artigo 97.º da Lei n.º 156/2015, de 16 de Setembro).

Assim como, é um direito dos membros da Ordem dos Enfermeiros “solicitar a intervenção da Ordem na defesa dos seus direitos e interesses profissionais, para garantia da sua dignidade e da qualidade dos serviços de enfermagem” (alínea j) do Artigo 96.º da Lei n.º 156/2015, de 16 de Setembro).

Ao criar esta plataforma, que se traduz num formulário online, pretende-se facilitar o processo de partilha das situações menos dignas da profissão ou que comprometam a qualidade dos serviços de enfermagem prestados aos cidadãos.

Preservação da confidencialidade

O anonimato de quem denuncia alguma situação poderá ser mantido, se assim o desejar.

Descrição dos factos

Solicita-se a descrição dos factos de que se tem conhecimento/experiência, a identificação do período temporal no qual ocorreram os factos e a identificação dos intervenientes.

Sempre que se justificar partilhe as situações que no seu entender devem ter uma intervenção da Ordem.

Aceda à plataforma Denúncias SRSul aqui

Fonte: Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros