Direitos do utente: conhecimento inadequado por profissionais de saúde

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Mais de metade dos profissionais dos cuidados de saúde revelou um conhecimento inadequado ou problemático dos direitos dos utentes, sobretudo no que respeita ao consentimento informado e aos tempos máximos de resposta, anunciou a agência Lusa.

Estes factos são resultado de um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) sobre o grau de conhecimento dos utentes e dos profissionais prestadores de cuidados de saúde sobre os direitos dos utilizadores dos cuidados de saúde.

Entre os profissionais de saúde, foram analisadas mais de 3.400 respostas, entre profissionais a exercer funções em privados, público ou na área social, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, técnicos superiores de saúde e administrativos.

Quanto aos utentes, foram avaliadas mais de mil respostas, tendo a amostra sido estruturada para refletir as características da população residente em Portugal continental com idade igual ou superior a 18 anos.

Segundo o estudo, mais de 50% dos profissionais e dos utentes desconhecem que o consentimento informado (ver a norma aqui) “é sempre necessário” e que não tem de ser realizado por escrito. No consentimento informado, o profissional de saúde tem o dever de averiguar se a pessoa entendeu a informação e o esclarecimento que lhe foram prestados.

Ainda em relação ao consentimento informado, menos de 40% dos profissionais de saúde e 26,6% dos profissionais administrativos responderam acertadamente.

Os profissionais revelaram também um conhecimento inadequado no que se refere à literacia sobre o direito de proteção dos dados pessoais e da vida privada dos doentes. “Quando questionados sobre a propriedade do processo clínico, apenas 49,2% dos profissionais de saúde e 35,7% dos profissionais administrativos responderam acertadamente, indicando pertencer ao utente”, refere o documento.

O estudo do regulador conclui ainda que há um “elevado desconhecimento” sobre a existência de tempos máximos de resposta garantidos para consultas nos cuidados primários e hospitais, bem como para algumas cirurgias e meios complementares de diagnóstico.

“O estudo permitiu constatar que o nível de literacia dos utentes e profissionais é maioritariamente inadequado”, refere o documento. A entidade reguladora sublinha que os utentes apresentam um índice global de conhecimento inadequado e que a literacia dos profissionais é, ainda assim, maior.

Contudo, os profissionais revelaram um “conhecimento problemático” no que se refere aos direitos dos utentes, o que exige uma “reflexão profunda”, defende a ERS. “Os profissionais são o principal veículo de transmissão de informação aos utentes, pelo que o seu nível de desconhecimento irá, naturalmente, replicar-se nos utentes que por eles são informados”, indica o estudo.

Sabe mais sobre a norma do consentimento informado emitida pela DGS aqui (Link)

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Fonte Univadis

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