SIADAP: Não há condições para aplicação aos enfermeiros em 2017/2018

A Ordem dos Enfermeiros (OE) considera que não estão reunidas condições para a aplicação aos enfermeiros do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) no actual biénio porque não foram concluídas todas as fases necessárias.

Num ofício enviado ao Ministério da Saúde, a Ordem realça que grande parte do atraso na aplicação em 2017/2018 deste sistema na maioria dos estabelecimentos deve-se à dificuldade de adaptação do regime à realidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Por exemplo, a avaliação tem de ser feita apenas por dois enfermeiros com funções de chefia, um enfermeiro-chefe como primeiro avaliador e o segundo um enfermeiro principal, que têm de ter contacto funcional com o avaliado por um tempo mínimo legal. Porém, não foi aberto até agora qualquer concurso para a categoria de enfermeiro principal, não existindo um único enfermeiro que possa assumir o papel de segundo avaliador.

Já no caso dos Agrupamentos de Centros de Saúde é difícil garantir a existência de um enfermeiro com funções de chefia com contacto funcional com o avaliado, uma vez que muitos são constituídos por unidades em locais diferentes, e há ainda unidades apenas com um, dois ou três enfermeiros sem função de chefia.

A OE lembra que durante o trimestre anterior ao início do ciclo de avaliação tem de decorrer a fase de divulgação pelo conselho coordenador das normas, critérios e objectivos de avaliação, e uma reunião da equipa de enfermagem de cada serviço/unidade para apresentação desses critérios e da documentação relativa ao processo. Uma fase que não foi desenvolvida e que, considera, impede a aplicação do SIADAP. Não foi igualmente assegurada a realização da entrevista de orientação inicial por parte dos avaliadores, que tem de ocorrer logo no início de cada ciclo de avaliação.

Leia aqui o documento que fundamenta a posição da Ordem.