O Ministro da Saúde diz que o Governo não interfere na gestão diária dos hospitais. Adalberto Fernandes considera que as recentes declarações sobre a polémica dos enfermeiros são “uma tentativa de agitar o debate público e assustar as pessoas”.
“O Governo não vai responder aquilo que é uma tentativa de agitar o debate público e assustar as pessoas. Há conversas que não vale a pena ter”, disse Adalberto Campos Fernandes aos jornalistas depois de questionado se o executivo está a pressionar administrações de hospitais para multarem enfermeiros em protesto.
Esta terça-feira, o secretário de Estado da Saúde vai reunir com os sindicatos dos enfermeiros, que sublinhou são as estruturas que, conforme a Constituição, negociam as carreiras e remunerações.
O Ministro da Saúde disse para não pedirem “ao Governo que fale em nome de dez milhões de portugueses, que se esteja a entrar num debate que está à margem da ética e da deontologia”.
“Primado da segurança clínica”
Adalberto Fernandes realçou a posição da Ordem dos Médicos que é a dignidade de reconhecer que “há um primado acima de tudo, que é o primado da segurança clínica e das pessoas”, concluiu Adalberto Fernandes.
Sobre as negociações com os representantes dos médicos, o ministro da Saúde disse estar “genuinamente convencido que as partes se estão a aproximar de um entendimento razoável”.
O ministro declarou que “os enfermeiros têm na matéria da discriminação remuneratória em relação às suas competências espaço para discutir com este Governo, num espaço e num tempo adequados”.
“Não é fazendo abandonos de serviço em cima do verão e não é fazendo exigências remuneratórias que são ofensivas para o conjunto da população portuguesa, num quadro em que estamos a repor pensões aos idosos, com aumentos de três, quatro, cinco, dez euros, num esforço que o país está a fazer para se conciliar consigo próprio”, sustentou.
“Atitude irresponsável”
Adalberto Campos Fernandes disse que o Governo não confunde 42 mil enfermeiros “que ao longo dos anos têm sido bastante penalizados na sua atividade”, com “a atitude irresponsável de um grupo de pessoas, que insiste e persiste em violar a lei”.
Enfermeiros de quatro especialidades diferentes manifestaram intenção de entregar os seus títulos de especialista, em protesto contra a falta de pagamento correspondente à atividade profissional, sendo que, de acordo com a bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, em declarações à Agência Lusa, vários enfermeiros com especialidade de Saúde Materna já pediram a suspensão dos títulos, ainda que o número de pedidos só deva ser conhecido no fim desta semana.
Especialistas de Saúde Infantil e Pediátrica, Reabilitação e Médico-Cirúrgica também criaram movimentos e manifestaram a intenção de entregar os títulos, numa estratégia que pretende justificar o impedimento de trabalhar em atividades específicas e, assim, exigir ao mesmo tempo ao Governo que lhes aumente os salários e crie carreiras específicas.
Enfermeiros especialistas de saúde materna e obstetrícia, em particular, estão em protesto há mais de uma semana, não cumprindo as funções especializadas pelas quais alegam não ser pagos. O protesto seguiu-se a outro, nos mesmos moldes, ocorrido em julho, e que foi interrompido para negociações com o Governo.
Um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, pedido pelo ministro da Saúde, veio considerar no passado dia 14 de agosto ilegítima esta forma de protesto dos enfermeiros, adiantando que podem ser responsabilizados disciplinarmente. Este parecer está no centro do argumentário desenvolvido no comunicado hoje divulgado pela ACSS.
O Sindicato dos Enfermeiros entregou no fim de agosto um pré-aviso de greve nacional para os dias 11 a 15 de setembro pela introdução da categoria de especialista na carreira de enfermagem, com respetivo aumento salarial, bem como a aplicação do regime das 35 horas de trabalho para todos os enfermeiros e a actualização salarial.
Além da saúde materna e obstetrícia, as especialidades de enfermagem atualmente reconhecidas são a enfermagem comunitária, a médico-cirúrgica, a de reabilitação, a de saúde infantil e pediátrica, e a de saúde mental e psiquiátrica.
O pré-aviso de greve abrange todos os enfermeiros e não apenas os que têm funções especializadas.
c/Lusa
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“Enfermeiros Mantêm Greve Face À Recusa Do Governo Em Aceitar Propostas”
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