A reunião convocada pela Ordem dos Enfermeiros (OE) com as duas frentes sindicais – CNESE e FENSE – terminou sem acordo, com o SEP e o SERAM a abandonarem o encontro e a recusarem assinar o documento de Compromisso Negocial.
“Tentámos que fosse assinada uma declaração de princípios porque o que está em causa é a saúde das pessoas e existe um problema com a carreira dos enfermeiros que tem de ser resolvido. Lamentamos a recusa em assinarem algo tão importante para a dignidade dos enfermeiros”, afirma a Bastonária Ana Rita Cavaco.
A Ordem convidou para a reunião três enfermeiros, representantes dos movimentos autónomos dos enfermeiros especialistas. Na impossibilidade legal da OE negociar carreiras, tentámos reunir num documento aquilo que os enfermeiros nos fazem sentir, no último ano e meio.
Foi por isso que preparámos o documento que nada mais é que o sentimento de milhares de enfermeiros. No decorrer da reunião e perante a recusa da CNESE em assinar a declaração de princípios, reformulou-se a mesma para quatro pontos essenciais:
• Anulação ou revogação de quaisquer actos de marcação de faltas injustificadas ou procedimentos disciplinares abertos;
• Constituição de mesa negocial conjunta que englobe os quatro Sindicatos, sob condição de recusa por parte de cada um dos Sindicatos em negociar individualmente com o Governo;
• Aplicação imediata a todos os Enfermeiros, independentemente do vínculo contratual ao abrigo do qual exerçam funções, do Período Normal de Trabalho de 35 horas/semanais;
• Revisão e unificação da regulação da carreira de Enfermagem, passando a mesma a ser aplicável a todos os Enfermeiros.
Durante a reunião, a CNESE assumiu que não apresentou qualquer proposta negocial de alteração de carreira quando reuniu com o Governo, durante a greve de Enfermeiros que ocorreu a semana passada.
“Ficámos muito surpreendidos. Em plena greve decretada pela FENSE, o Governo convoca o outro sindicato para negociar, aquele que assumiu que não tem nenhuma proposta de alteração de carreira pensada”, salienta.
A OE mantém a posição de que a ausência de uma carreira estruturada dos Enfermeiros deve ser um dos temas fundamentais para um debate sério e construtivo sobre a vida profissional da maior classe do Serviço Nacional de Saúde.
“A Ordem tem observado que o Governo tem motivado estas divergências. Durante a greve de cinco dias, houve uma reunião entre o Sr. Primeiro-Ministro e esta estrutura sindical que marcou uma nova greve para Outubro. Não percebemos o que se passou. Há um problema para resolver com os enfermeiros e ele só pode ser resolvido se existir uma vontade real do Governo para o fazer”, assume a Bastonária Ana Rita Cavaco.
A FENSE convidou a CNESE a participar na proposta que entregou ao Governo. Confiamos que ainda possa existir uma negociação conjunta. Relativamente às atribuições da regulação do exercício profissional, nomeadamente, dotações seguras, cuidados gerais e especializados e competências acrescidas dos enfermeiros, a Ordem não deixará de exercer o seu direito legal de pronúncia sobre o documento de carreira em negociação.
Reforçámos também o pedido de audiência com o Sr. Presidente da República por entender que o seu superior sentido de estado deve servir para encontrar uma solução.
Como sempre, estaremos ao lado dos portugueses e dos enfermeiros na defesa intransigente de um bem maior que é a vida e saúde de todos nós.
Os dois documentos apresentados na reunião podem ser consultados na íntegra aqui e aqui.
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