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Governo anuncia acordo com sindicatos dos enfermeiros

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Acordo anunciado em comunicado pelo Ministério da Saúde. Enfermeiros com contrato individual de trabalho passarão para o regime das 35 horas semanais a 1 de julho do próximo ano

O Governo anunciou esta segunda-feira um acordo com os sindicatos dos enfermeiros.

“Após um período longo, de negociações árduas com as estruturas sindicais, o Governo está em condições de anunciar que foi formalizado um Acordo entre as partes com vista ao futuro destes profissionais no SNS”, informa um comunicado do Ministério da Saúde enviado às redações.

Segundo o Ministério o acordo foi assinado com as duas estruturas sindicais: Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), composta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM) e Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem (FENSE) composta pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE).

Assim, adianta o ministério liderado por Adalberto Campos Fernandes, será “de imediato” iniciado um processo de revisão do acordo coletivo de trabalho para a uniformização das condições entre contratos individuais de trabalho e contrato em funções públicas.

O calendário continua em janeiro com o início do processo de revisão da carreira de enfermagem “que culminará com a sua reestruturação consensualizada até ao fim do primeiro semestre” e com a reposição dos valores das horas incómodas / de qualidade, um processo faseado até ao final de 2018.

O ministério adianta ainda que os enfermeiros com contrato individual de trabalho passarão para o regime das 35 horas semanais a 1 de julho do próximo ano. Será ainda criado um suplemento de 150 euros mensais a atribuir, a partir de 1 de janeiro, aos enfermeiros especialistas que estejam a desempenhar essas funções.

A expectativa de que o acordo pudesse ser assinado esta segunda-feira tinha sido transmitida aos deputados na semana passada, quando Adalberto Campos Fernandes foi chamado pelo PCP e Bloco de Esquerda para explicar a situação dos enfermeiros. Nessa Comissão Parlamentar de Saúde, o ministro adiantou que as medidas negociadas têm um impacto orçamental estimado de 200 milhões de euros.

As duas federações de sindicatos chegaram a ter duas greves marcadas para este mês, uma entre 3 e 5 de outubro, a outra a partir do dia 23 com a ameaça de tempo indeterminado. Ambas acabaram por ser desmarcadas depois de o ministério se ter comprometido a avançar a revisão da carreira.

Fonte Diário de Notícias
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