Enfermeiros com contrato individual vão ter regras iguais à Função Pública

As medidas constam do Acordo Coletivo de Trabalho que é assinado esta sexta-feira entre o Governo e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

Os 13.600 enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) vão cumprir, a partir de julho, as 35 horas semanais, ter a mesma avaliação de desempenho e ser recrutados como os restantes profissionais da Função Pública.

As medidas constam do Acordo Coletivo de Trabalho, entre a tutela, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e Sindicato dos Enfermeiros e Sindicato Independentemente dos Profissionais de Enfermagem (FENSE), é assinado esta sexta-feira, no Ministério Público.

Segundo o dirigente do SEP José Carlos Martins, com este acordo os enfermeiros com CIT passarão a ser sujeitos às mesmas regras de recrutamento do que os restantes profissionais a trabalhar em organismos do setor público.

Os concursos, a avaliação de desempenho e o horário de 35 horas semanais são alguns dos procedimentos que constam deste ACT, cuja assinatura conclui a segunda etapa do processo negocial que se iniciou em março do ano passado.

De acordo com José Carlos Martins, as questões salariais vão ser abordadas em reuniões a realizar mais tarde, as quais deverão ficar já hoje calendarizadas.