Governo desafia serviços a pagar “o mais cedo possível” as progressões
Governo esteve, na terça-feira passada, reunido com os sindicatos. No processo de integração dos precários, oito comissões terminam trabalhos no final de Fevereiro.
O Governo defendeu que os serviços e organismos devem pagar “o mais cedo possível” as progressões na carreira aos funcionários públicos, de modo a “acautelar as legítimas expectativas dos trabalhadores”. E comprometeu-se a dar prioridade à revisão da tabela salarial dos assistentes técnicos e operacionais.
Durante as reuniões que decorreram na passada terça-feira à tarde com os sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, admitiu que em alguns serviços os trabalhadores poderão receber o aumento salarial decorrente das progressões mais tarde (embora com retroactivos) e atribuiu as dúvidas existentes ao facto de “durante vários anos não se terem aplicado os regimes jurídicos em vigor em matéria de carreiras e remunerações”.
No comunicado emitido no final da ronda negocial, o Ministério das Finanças lembra que “a partir de 1 de Janeiro, todos os trabalhadores que reúnam condições de alteração de posicionamento remuneratório têm garantida a respetiva produção de efeitos na data devida, mesmo que os serviços, por razões operacionais relacionadas com a recolha interna da informação necessária ou com a necessidade de ajustamento dos sistemas informáticos de processamento salarial, realizem o respectivo processamento mais tarde”.
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