Petição Pública: Pelo fim das desigualdades salariais nas IPSS
“Os Técnicos Superiores e demais trabalhadores das IPSS (Enfermeiros, licenciados em educação social, educação de infância, serviço social, psicologia, animação social, ciências da educação, terapia da fala, terapia ocupacional, fisioterapia assistentes sociais; e administrativos, auxiliares de ação direta e de ação educativa, cozinheiras, entre outros) pretendem ver terminado o atual modelo salarial que permite a existência, nestas Organizações, de duas tabelas salariais: uma que equipara os ordenados a trabalhadores em funções públicas e outra que aponta para remunerações com valores substancialmente inferiores.
Estamos a falar de diferenças de remunerações que, por exemplo, para um trabalhador no topo da carreira ultrapassam os 1300€ (tabela B, nível I, indica 2546€, em contraponto com os 1157€, do mesmo nível, da tabela A).
Esta discriminação salarial dentro das Organizações é imoral e provoca desmotivação, sentimento de injustiça, deteriora as relações de trabalho e vai contra um princípio consagrado na Constituição Portuguesa, art. 59º “direitos dos trabalhadores”, alínea a) “…para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna”.
Assim, vimos por este meio denunciar a V. Exas. esta dramática situação, apelando a que promovam um debate sobre este quadro de desigualdades. A inquietação generalizada dos trabalhadores das IPSS começa a assumir contornos preocupantes e que geram instabilidade.
A bem da nossa justa causa queremos que se dê início ao processo de equiparação das tabelas salariais de todos os trabalhadores das IPSS à tabela salarial dos trabalhadores em funções públicas.”
