Governo cria «task-force» para travar o crescimento da dívida

Urgências do Hospital São José, em Lisboa, 10 de fevereiro de 2013. MARIO CRUZ/LUSA
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Um dia depois de Mário Centeno ter dito no Parlamento que pode haver má gestão no Serviço Nacional de Saúde, foi hoje publicada a Resolução do Conselho de Ministros que aprova uma Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde. A equipa, composta por 10 elementos técnicos e dois coordenadores, terá como principal objetivo travar o crescimento da dívida.

Para evitar o «indesejável processo de geração de pagamentos em atraso» e tendo em vista um indispensável quadro de sustentabilidade do sistema, o Governo decidiu ser útil «reforçar o modelo de acompanhamento do desempenho financeiro das entidades abrangidas pelo Programa Orçamental da Saúde bem com das entidades integradas no setor empresarial do Estado no setor da saúde», pode ler-se no texto da Resolução publicada no Diário da República.

De acordo com o documento, esta estrutura específica vai integrar elementos com experiência nesta matéria, designados pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde e trabalhará «em estreita articulação com as entidades de ambos os ministérios».

A sua missão será o acompanhamento do desempenho financeiro global das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde (MS) e a proposição de medidas que contribuam para a sustentabilidade do SNS, «incluindo medidas que contribuam para a redução dos prazos de pagamento a fornecedores do setor da saúde».

A nova unidade fará ainda o acompanhamento e apoio na preparação dos orçamentos das entidades do SNS e do MS; a avaliação de propostas e apoio nas iniciativas estruturais que contribuam para a sustentabilidade do SNS; a análise e acompanhamento mensal do impacto decorrente de medidas de reforço de capital, visando diminuir o stock da dívida; e a promoção de estudos sobre opções estratégicas de médio prazo no SNS.

Esta é uma equipa que será paga para o efeito, estabelecendo a Resolução que as remunerações serão suportadas pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, a qual vai suportar igualmente os custos de funcionamento da Estrutura de Missão, devendo, para o efeito, ser inscrita no seu orçamento uma subdivisão denominada Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde (EM-SPOS).

Ainda não são conhecidos os nomes dos elementos que vão integrar a estrutura.

Fonte Univadis

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