Em causa está, por um lado, a revisão de carreiras não revistas, começando pela fiscalização, informática e inspecção. Mas o Ministério das Finanças também admite que haja negociações sectoriais, numa altura em que professores, enfermeiros, médicos polícias ou militares aumentam a pressão sobre o Governo.
O Governo compromete-se a avançar com o processo de revisão de parte das 80 carreiras não revistas, começando pelas áreas transversais à administração pública: fiscalização, informática, inspecção (nos casos que ainda se encontrem por rever) e investigação científica.
O compromisso foi divulgado no final de uma reunião com os sindicatos, num comunicado em que o Ministério das Finanças também admite que avancem negociações sectoriais, numa altura em que professores, médicos enfermeiros, polícias ou militares, entre outros, aumentam a pressão sobre o Governo.
“O Governo apresentou a sua proposta de estratégia para a revisão do conjunto de carreiras que desde 2009 permanece ainda por rever. Foi proposto que esta revisão se inicie pelas carreiras mais transversais à administração pública, a saber, as da área da fiscalização, de informática, de inspecção que ainda se encontram por rever e as de investigação científica”, explica o Ministério das Finanças em comunicado.
Numa altura em que professores, médicos ou enfermeiros aumentam a pressão sobre o Governo, com greves marcadas para o mês de Março, ou ameaças de eventuais protestos, o ministério das Finanças explica que a intenção “não prejudica os processos sectoriais que se encontram em curso com as respectivas tutelas.”
Sublinhando que as carreiras do Estado devem garantir “percursos profissionais motivadores, com oportunidades de desenvolvimento dos trabalhadores que proporcionem maiores garantias de um futuro laboral sustentável”, o Governo não assume uma data de conclusão do trabalho. “Esta discussão deve ser feita com tempo, abertura, ponderação e no quadro de uma discussão alargada sobre a administração pública”, lê-se na nota.
De acordo com José Abraão, da Fesap, o Governo comprometeu-se na reunião a avançar em Março com a negociação do contrato colectivo que pode garantir aos trabalhadores da saúde com contrato individual de trabalho uma carreira que garante progressões, além das 35 horas de trabalho semanal, que tinham sido prometidas para Julho.
Na nota divulgada esta segunda-feira após uma reunião marcada com a promessa de fazer o balanço sobre o pagamento de progressões, que está atrasado, o Governo confirma que os dados apontam para 40 mil funcionários com progressões já pagas, número que deverá duplicar no mês de Março.
“Os dados recolhidos este mês permitem concluir que cerca de 40.000 trabalhadores já tiveram valorização remuneratória em Janeiro e Fevereiro. Prevê-se que este número venha a pelo menos duplicar em Março”, diz o Governo.
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