Ordem dos Médicos contra a criação de uma ordem profissional dos fisioterapeutas

A Ordem dos Médicos (OM) está contra a existência de uma ordem profissional dos fisioterapeutas. Apesar de a sua criação ter sido aprovada na generalidade na Assembleia da República, a OM alerta que estão em causa os interesses e direitos dos doentes e diz que o Conselho Nacional das Ordens Profissionais já solicitou reuniões aos diversos grupos parlamentares para expor os seus argumentos.

Segundo um comunicado assinado pelo bastonário da OM, a primeira objeção reside no facto de «não ser conhecida a existência de um estudo independente que, publicamente, justifique a criação de uma ordem profissional numa profissão que reúne 10 mil profissionais».

Miguel Guimarães lembra também, que se olharmos para o que se passa ao nível dos países que integram a União Europeia, «verificamos que a grande maioria não possui uma ordem profissional, deixando ao livre associativismo privado a possibilidade de constituição de associações sem fins lucrativos e de base voluntária, semelhantes àquela que já existe em Portugal».

Para o dirigente, e tendo em conta o domínio das profissões eminentemente técnicas, «não há qualquer razão de interesse público que justifique a necessidade de criação de uma ordem profissional numa atividade que consiste na execução de técnicas e procedimentos na dependência de diagnósticos e prescrições que são e têm que continuar a ser, na defesa e preservação da saúde dos doentes, dependentes de prescrição e de supervisão médicas».
«Cientes de que a medicina física e de reabilitação carece de uma equipa multidisciplinar, tal facto não pode servir para secundarizar a centralidade da atuação médica, sob pena de ser pôr em perigo a segurança do próprio doente», reforça o responsável.

Neste sentido, «a OM continuará, em sede de Comissão de Especialidade, a defender o interesse dos doentes e o interesse público, demonstrando aos deputados do Parlamento a inutilidade e o impacto negativo para o adequado funcionamento das equipas multidisciplinares, da criação de uma ordem profissional dos técnicos de fisioterapia», salienta Miguel Guimarães.

Recorde-se que os dois projetos para a criação desta ordem profissional foram apresentados pelo PS e CDS-PP e obtiveram os votos favoráveis do PS, do CDS-PP e do deputado André Silva do PAN, tendo a oposição do PSD e do deputado socialista independente Paulo Trigo Pereira.

Os diplomas acabaram por ser viabilizados para baixar à Comissão de Especialidade pelas abstenções das bancadas do BE, PCP e de Os Verdes.