Testes de VIH e hepatites nas farmácias sem necessidade de receita

As farmácias vão passar a poder fazer testes rápidos de rastreio ao VIH/sida e às hepatites B e C, sem necessidade de prescrição médica, segundo um despacho publicado em Diário da República.

Segundo o despacho publicado esta segunda-feira, que vem confirmar a notícia avançada pelo jornal Público na edição desta segunda-feira, as normas técnicas e organizacionais necessárias devem estar elaboradas dentro de 30 dias.

O rastreio das infeções nas farmácias comunitárias e nos laboratórios de patologia clínica ou análises pode ser feito sem que tenha existido previamente prescrição médica. Os testes devem salvaguardar a confidencialidade e privacidade, lê-se no despacho, sem detalhar de que forma isso deve ser feito.

Para definir as normas que permitam passar à prática a realização destes testes nas farmácias, devem ainda ser ouvidos vários organismos, como a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos, as associações de farmácias ou os representantes dos laboratórios e analistas clínicos.

A Direção-geral da Saúde deve, no início do próximo ano, apresentar um relatório de avaliação da eficácia destes testes rápidos de rastreios nas farmácias e também nos laboratórios de patologia clínica.

No despacho, o Governo considera que a disponibilidade de testes rápidos em farmácias comunitárias é “ainda mais premente em zonas geográficas com maior prevalência” de infeções por VIH ou hepatites e onde existam limitações ou constrangimento no acesso a estruturas de saúde.