Ordem dos Enfermeiros contra novas competências dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar do INEM

A Ordem dos Enfermeiros exige uma posição do ministro da Saúde sobre a intenção do INEM de atribuir competências exclusivas dos Médicos e Enfermeiros a cidadãos, com mais de 18 anos, com o 12º ano de escolaridade e apenas 910 horas de formação, 331 das quais em ensino à distância.

“Uma coisa é todos o direito a uma carreira, outra é pôr em perigo a vida de todos nós ao ensinar procedimentos de Saúde à distância. Está em causa a segurança dos cidadãos e isto preocupa-nos muito”, diz a Bastonária, Ana Rita Cavaco, explicando que o que está em causa não é a carreira dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalares (TEPH), mas sim a protecção da Saúde de todos os cidadãos.

Para a OE, esta medida constitui uma “violação grosseira do direito à protecção da Saúde, constitucionalmente consagrado, e coloca em perigo de vida todos aqueles que confiam no INEM e nos seus profissionais”.

Em causa estão procedimentos técnicos com grande grau de exigência, que implicam, por exemplo, conhecer a fisiopatologia da insuficiência respiratória no traumatismo torácico ou saber aplicar o Protocolo de Traumatismos, o que não é compatível com a formação que se pretende dar a 100 cidadãos com o 12º ano de escolaridade, e que está previsto ter início em Maio.

Devido à gravidade do assunto, a OE escreveu ao Ministro da Saúde, mas não ficará dependente da sua boa vontade e recorrerá a todas as instâncias e meios legais ao seu dispor para acautelar a segurança das pessoas.