Dois terços dos portugueses não sabem que podem ser tratados onde quiserem

Dois anos depois da publicação da lei que permite a livre circulação dentro do SNS, 357 mil utentes escolheram o hospital onde querem ser seguidos. Mas muitos mais não sabem que têm essa hipótese.

Dois terços dos utentes do Serviço Nacional de Saúde ainda não sabem que podem escolher o hospital onde querem ser tratados. Dois anos depois da publicação do despacho que passou a letra de lei o livre acesso dentro do SNS, um inquérito realizado pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a que o DN teve acesso revela um grande desconhecimento da população em relação à medida, em especial nas regiões a sul do Tejo. A entidade que gere os equipamentos e recursos humanos deste setor já está a estudar novas formas de a divulgar.

A liberdade de escolha foi publicada a 3 de maio de 2016 e entrou em vigor um mês depois. Desde essa altura, 357 mil utentes tiveram consulta num hospital fora da sua área, o que equivale a 11% do total de pedidos de consultas de especialidade. E dentro deste universo, Lisboa e Vale do Tejo é a região que concentra mais circulação de doentes: tem o maior número de pedidos de consulta fora da rede de referenciação tradicional (16,8%); no top cinco dos hospitais com mais pedidos de fora da rede estão três da capital, a que se juntam outros dois do Porto (ao Centro Hospitalar Lisboa Central, Centro Hospitalar Lisboa Norte e Lisboa Ocidental somam-se os centros hospitalares de São João e o do Porto); e os Agrupamentos de Centros de Saúde com mais pedidos são de algumas das áreas mais habitadas da Grande Lisboa (Sintra, Amadora, Oeste Sul e Arco Ribeirinho). No Área Metropolitana do Porto o destaque vai para Gondomar.

No entanto, apesar de os dados mostrarem já uma adesão importante a esta medida – que em termos percentuais se tem mantido estável desde o início, tendo em conta informações do próprio ministro da Saúde em junho de 2016, que já apontavam para 10% de utentes que tinham pedido para serem seguidos noutro hospital -, um inquérito telefónico realizado pela ACSS no mês passado veio mostrar que a grande maioria dos quase dois mil inquiridos ainda a desconhece. Apesar de 80% dos utentes considerarem “Muito importante” (44,9%) ou “Importante” (35,3%) poderem escolher um hospital para a realização de uma consulta hospitalar, 67% ainda não sabem que têm essa hipótese. Desconhecimento mais evidente nas regiões de saúde do Algarve (77,1%) e do Alentejo (69,7%), enquanto Lisboa, mais uma vez, é aquela em que se verifica uma maior percentagem de doentes que conhecem esta possibilidade (40,6%).

“À luz dos dados apurados no inquérito, o Ministério da Saúde está a analisar a adoção de novas medidas de comunicação e de informação junto dos utentes e profissionais de saúde sobre a utilização do Livre Acesso e Circulação (LAC)”, adianta a ACSS. O DN questionou o vogal da Administração Central do Sistema de Saúde sobre as medidas que estão a ser preparadas para divulgar a liberdade de escolha. “Do nosso lado continuaremos a aproveitar todas as oportunidades para reforçar esta mensagem, disponibilizando cada vez mais informação sobre o acesso no Portal do SNS, realizando campanhas de informação e sessões de esclarecimento dirigidas aos cidadãos, em parceria com os representantes das associações de doentes e com a DECO, entre outras iniciativas”, avança Ricardo Mestre.

Aposta no telerastreio

Em entrevista recente ao DN, a propósito de casos de primeiras consultas hospitalares com prazos muito acima do recomendado, o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar queixava-se que os médicos de família ainda não conseguem ter acesso em tempo real aos tempos de espera, de forma a referenciarem melhor os doentes. Neste momento, os tempos publicados no portal online reportam a 30 de novembro do ano passado, cerca de meio ano.

“Inicialmente pensei que [a liberdade de escolha] iria facilitar mais o acesso, mas na prática tem apenas pequenas vantagens, porque não é visível o tempo de espera estimado ou qualquer outra informação que permita ajudar o doente a fazer opções, na altura do pedido”, sublinhou Rui Nogueira ao DN há menos de um mês. “A existência de informação pública sobre os tempos de resposta dos hospitais do SNS é uma realidade recente, iniciada em meados de 2016, que está relacionada com a criação do Portal do SNS e com a implementação do princípio da liberdade de escolha dos cidadãos”, lembra Ricardo Mestre, em resposta ao DN. “Por norma, a informação dos tempos de resposta é atualizada mensalmente no Portal do SNS, existindo sempre um período de atualização maior para apuramento dos dados quando se trata da informação agregada do final de cada ano”.

Os dados da ACSS mostram que as especialidades médicas com maior número de pedidos de consulta são Ortopedia, Oftalmologia e Dermatologia, algumas das áreas com maiores problemas de tempos de espera a nível nacional, como mostrava a notícia de abril do DN, que apontava um caso de extremo em Aveiro, onde os doentes esperam em média cerca de três anos por uma consulta de Dermatovenereologia. “O caso da dermatologia é um bom exemplo de como a inovação organizacional e das práticas clínicas contribui para a melhoria do acesso no SNS”, responde Ricardo Mestre (ver entrevista ao lado), apontando para uma aposta no telerastreio.

O que é a liberdade de escolha?
O despacho do Livre Acesso e Circulação de Utentes no SNS foi publicado a 3 de maio de 2016 e entrou em vigor a 1 de junho do mesmo ano. Possibilita ao utente, em conjunto com o médico de família, optar por qualquer um dos hospitais do SNS onde exista a consulta de especialidade de que necessita. A referenciação é feita de acordo com o interesse do utente, segundo critérios de proximidade geográfica e tendo em conta os tempos médios de resposta publicados no Portal do SNS.