Governo quer alargar as 35 horas a todos os trabalhadores do setor da saúde a partir de 1 de julho

O Governo quer alargar o regime das 35 horas a todos os trabalhadores do setor da saúde já a partir de 1 de julho. Contudo, a proposta de acordo coletivo que o Ministério da Saúde apresentou admite a possibilidade de reduzir salários, algo impensável para os sindicatos da função pública.

Recorde-se que em julho de 2016 o Executivo alargou o horário das 35 horas semanais na função pública, revertendo uma das medidas que tinham sido tomadas durante a troika, mas deixou de fora todos os trabalhadores com contrato individual de trabalho (CIT) – auxiliares, administrativos e técnicos superiores – remetendo a regularização destas situações para a negociação coletiva.
«É inaceitável que as pessoas tenham de pagar para ter as 35 horas», veio já dizer José Abraão, da Fesap – Federação de Sindicatos da Administração Pública.

«Não é possível pedirmos aos trabalhadores para pagarem a redução de horário de trabalho», afirma também Helena Rodrigues, do STE – Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos, sublinhando que o Governo manifestou alguma abertura para corrigir esta cláusula, que é, no entanto, idêntica à que já ficou fechada com os enfermeiros.

A ideia é que o novo período normal de trabalho de 35 horas, agora destinado aos trabalhadores com CIT das carreiras gerais, se circunscreva aos trabalhadores cujo valor hora não exceda os dos seus companheiros que têm contrato de trabalho em funções públicas, uma vez reconstituída a sua carreira.