AR recomenda ao Governo que implemente um plano de emergência para o SNS
Após o Tribunal de Contas ter alertado, esta terça-feira, os ministros da Saúde e das Finanças para o subfinanciamento dos hospitais, também a Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo que «dote as unidades de saúde dos recursos orçamentais adequados às necessidades da população» e que implemente um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em três Resoluções publicadas hoje no Diário da República, a AR defende que o Executivo reforce o financiamento das unidades de saúde, considerando a modernização dos equipamentos e o alargamento da capacidade da resposta pública, bem como a melhoria da organização dos serviços.
Este plano de emergência inclui também o «reforço do investimento público», em particular quanto à requalificação e construção de centros de saúde e de hospitais, «especialmente em Évora, Seixal e Sintra, avançando rapidamente com os procedimentos necessários para a sua concretização», lê-se nas Resoluções.
A AR quer igualmente que o Governo identifique a carência de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e assistentes técnicos e operacionais e que «proceda à contratação dos necessários, substituindo as subcontratações e vínculos precários por contratações com vínculo público efetivo, como prevê o Orçamento do Estado para 2018».
A valorização dos profissionais de saúde no plano social, profissional e remuneratório, «melhorando as respetivas condições de trabalho, repondo direitos e dignificando as carreiras», é outro dos itens recomendados.
A «atribuição de médico de família a todos os utentes» e a implementação do enfermeiro de família até ao final da legislatura são medidas igualmente defendidas e consideradas emergentes.
AR recomenda reabertura de unidades de CSP de proximidade encerradas
A AR pede ainda ao Governo que «alargue as valências dos cuidados de saúde primários», incluindo dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica mais comummente utilizados e que «reabra as unidades de proximidade encerradas, considerando as necessidades de saúde e as especificidades da população e do território».
Por fim, a AR recomenda ao Executivo que «avance com a reorganização da rede hospitalar, na perspetiva do reforço de serviços, de valências e do número de camas, em articulação com os cuidados de saúde primários e continuados» e que «reduza os tempos de espera para consultas, cirurgias, tratamentos e exames de diagnóstico e terapêutica, assegurando a qualidade dos cuidados de saúde prestados em tempo útil e com segurança para os utentes».
As Resoluções podem ser consultadas aqui , aqui e aqui .
