Enfermeiros. Hospitais ignoram lei das 35 horas e fazem escalas de 40

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No Hospital de Santa Maria, o maior do país, as escalas de enfermagem continuam, como até aqui, a prever 40 horas semanais para os enfermeiros com Contratos Individuais de Trabalho. Ordem diz que a situação se repete por todo o país

Os hosspitais estão a ignorar a entrada em vigor da lei das 35 horas semanais para todos os enfermeiros. O DN teve acesso às escalas de enfermagem para julho de vários serviços de Santa Maria, o maior hospital do país, onde se assume que os enfermeiros com Contratos Individuais de Trabalho (CIT), que deviam ter passado para as 35 horas desde este domingo, continuam com horários de 40. Uma situação que a Ordem garante repetir-se em quase todas as unidades do país, que ainda não tiveram luz verde das Finanças para avançar com as contratações prometidas há duas semanas pelo ministro da Saúde.

Urgência central, cirurgia vascular, ginecologia/obstetrícia, pneumologia e enfermarias de medicina. São vários os turnos de serviços do Santa Maria onde as direções responsáveis pelas escalas assumem que os profissionais vão trabalhar as mesmas 40 horas semanais que trabalhavam até este fim de semana. Em todos estes casos, os enfermeiros em CIT estão mesmo em maioria em relação aos que estão em funções públicas, que já tinham passado para o regime das 35 horas. “Há até escalas, como em cirurgia vascular, que preveem bolsa de horas, quando a bolsa de horas não existe para os enfermeiros”, critica um profissional do hospital. “E depois há outro problema, o de horários que estão em vigor e ninguém os assina, ninguém os aprova.”

Questionada sobre sobre as escalas de julho e quais os problemas que se antecipam nos serviços com a passagem para as 35 horas dos profissionais – onde, além dos enfermeiros, se incluem também, por exemplo, os assistentes técnicos – a administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte salienta ao DN apenas que até ao momento não houve necessidade de encerramento de camas, nem de suspender cirurgias ou consultas, motivadas pela redução dos horários.

Santa Maria só tem autorização para contratar metade dos profissionais

No entanto, o centro hospitalar não comenta diretamente o facto de se manterem os mesmos horários para os enfermeiros em CIT, abordando apenas os efeitos que a nova lei pode ter nos serviços, que admite virem a ser sentidos de forma “progressiva”. “Contudo [com] a autorização de contratação de cerca de 166 profissionais numa 1ª fase, correspondendo a 49% do total pedido do CHLN, para colmatar as necessidades imediatas em horas de cuidados face à referida redução, esse efeito poderá ser esbatido ao ser acompanhado pela colaboração de alguns dos profissionais abrangidos e se necessário recorreremos ao plano estratégico definido para o efeito que será progressivamente adaptado às necessidades identificadas”. A administração do Lisboa Norte diz ainda ter plena confiança no sentido de responsabilidade dos seus profissionais.

Já a secretaria de Estado da Saúde, confrontada com as mesmas questões, adianta que está em execução um plano de reforço dos diferentes serviços, em que os profissionais serão distribuídos tendo em conta a proporção de trabalhadores que transitam para as 35 horas semanais e também “as medidas de reorganização que cada entidade está a preparar”. Uma avaliação sobre necessidades dos hospitais que tem em conta vários indicadores, como “os diferentes contextos locais e regionais, a estrutura de recursos existentes, o perfil assistencial, os níveis de desempenho e as características específicas de cada instituição”.

Em entrevista recente ao DN, o vogal do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde também admitiu que estão a ser discutidas com os hospitais as necessidades de contratações. Mas Ricardo Mestre avisou que é preciso olhar para critérios como produtividade e necessidades de reorganizar os serviços, informando que não vai haver uma reposição direta do número de enfermeiros que deixaram os serviços.

Gasto com horas extra pode disparar

“A manutenção de escalas a contar com 40 horas semanais para os CIT está a acontecer em praticamente todos os hospitais.” A bastonária da Ordem dos Enfermeiros relata indicações de direções clínicas para distribuir os enfermeiros pelas noites e tardes e deixar os que sobram nos turnos das manhãs. “Tivemos conhecimento de situações recentes no S. João em que estavam dois enfermeiros numa enfermaria para mais vinte doentes, com os óbvios riscos de qualidade”, aponta Ana Rita Cavaco.

A bastonária critica ainda o atraso na prometida contratação de dois mil profissionais para os hospitais. “Mesmo para esses dois mil, que já têm luz verde da Saúde, é preciso alterar o decreto de execução orçamental, que precisa de aprovação das Finanças. E sabemos que até ontem essa aprovação não existia”. Depois disso, a colocação pode ser feita de um dia para o outro, porque os hospitais têm bolsas de recrutamento abertas.

Os hospitais reportaram a necessidade de quase dois mil enfermeiros, uma área onde a passagem às 35 horas implica a perda de 68 mil horas semanais de cuidados. “Como o ministro anunciou no Parlamento a contratação de dois mil profissionais, incluindo técnicos, significa que há hospitais onde o número de enfermeiros ficará em metade do necessário”, conclui Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, que além do atraso nas contratações, censura o “deixar andar” das administrações em relação às mexidas no sistema biométrico – o registo de presenças do hospitais – para acautelar os horários deste mês.

O trabalho extraordinário é para imponderáveis de serviço, e a conhecida falta de profissionais não é um imponderável

A sindicalista recorda que, a partir de 1 de julho, os profissionais só têm de trabalhar as 140 horas mensais (até aqui eram 160), e a partir daí passam a ter trabalho extra. “Portanto, os hospitais podem dizer o que quiserem. A orientação que nos foi passada pela secretária de Estado numa reunião a 25 de junho é que as horas extra são para serem pagas, cabendo aos enfermeiros decidir qual o método que preferem, se em tempo ou dinheiro”.

Como já se percebeu que dar folgas adicionais aos enfermeiros será difícil, devido às dificuldades dos serviços, isto pode levar a uma grande subida nos gastos com horas extra. O que para Guadalupe Simões é “incompreensível, gastar mais em horas extra para não gastar nas contratações”. Ana Rita Cavaco contrapõe, em relação a esta solução, que “o trabalho extraordinário é para imponderáveis de serviço, e a conhecida falta de profissionais não é um imponderável”.

Na resposta enviada ao DN, a secretaria de Estado argumenta que o “planeamento dos recursos humanos tem sido feito de forma atempada” e lembra que entre janeiro e maio deste ano “foram contratadas mais de 1600 pessoas para o Serviço Nacional de Saúde. “Este aumento expressivo é demonstrativo do esforço que o Governo tem feito para revitalizar o serviço público de saúde.” Entre 13 a 14 mil enfermeiros ainda estavam até agora no regime das 40 horas semanais.

Fonte : Diário de Notícias

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