No debate do Estado da Nação, o governo voltou a ser atacado pelos problemas no Serviço Nacional de Saúde. E como em muitos outros debates no Parlamento, António Costa respondeu com a obra feita no setor. Mas os dados publicados nos últimos relatórios não lhe dão muita razão.
Tem sido dos número mais repetidos por António Costa nos debates quinzenais, foi lembrado em abril na inauguração de centros de saúde em Leiria, e voltou a ser reafirmado hoje no debate do Estado da Nação: o Serviço Nacional de Saúde tem hoje mais 7900 profissionais, em comparação com o início da legislatura. O balanço social do Ministério da Saúde, publicado há menos de um mês, também defende que “entre os anos 2015 e 2017 registou-se um incremento de 8.793 trabalhadores no SNS/MS”.
A questão é que a atual legislatura arrancou apenas no final de novembro de 2015, portanto só devem ser contabilizados os anos de 2016 e 2017 para chegar ao saldo de contratações feitas pelo governo socialista: seis mil profissionais de saúde. A este número, António Costa somará certamente as 1600 pessoas (saldo líquido) que o Ministério da Saúde garante já ter contratado este ano. Ainda assim, dá um total de 7600 até ao momento, saldo que poderá subir apenas quando as novas contratações prometidas para compensar a generalização das 35 horas semanais começarem a chegar aos serviços.
E no caso dos médicos, ” são mais, mas do primeiro ano, há uma grande diferença entre profissionais do primeiro ano e outros já com experiência”, explica o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar. Rui Nogueira lembra os atrasos nos concursos para colocação de recém-especialistas (o último demorou quase um ano a arrancar) para ilustrar a falta de capacidade do SNS para reter médicos.
No período de 2015 a 2017, aponta o último Relatório da Primavera, o número de médicos no SNS aumentou 7,1%, valor que está acima da variação global dos recursos humanos na saúde. Destes, 7,7% são especialistas e 6% internos. Mas a distribuição de médicos – geográfica e por especialidades, com carências reconhecidas no interior e sul do país e em áreas como a anestesiologia – é referida como um dos principais problemas da profissão médica, além do facto de este ser o grupo profissional da saúde mais envelhecido.
Em relação aos enfermeiros, o aumento destes profissionais em 2 anos – na ordem dos 3000 – apenas terá permitido compensar o efeito da alteração à legislação laboral (com a passagem das 40 para as 35 horas), “não tendo tido reflexo na maior disponibilidade destes profissionais”.
Conclusão: Os dados oficiais não confirmam os números de António Costa: mesmo contando com as entradas deste ano, até agora, há menos 300 profissionais (saldo positivo) do que o apontado pelo primeiro-ministro. E o que os especialistas defendem é que mesmo as contratações não chegam para as necessidades.
Centros de saúde
O governo prometeu abrir 100 novas Unidades de Saúde Familiar durante a legislatura e em abril o primeiro-ministro referiu que ia construir 113 novos centros de saúde. Já hoje, António Costa disse que o país tinha 55 novas USF desde o início da legislatura, o que é confirmado pelo Relatório da Primavera, que aponta para a existência de 505 USF no final de maio, quando em 2015 eram cerca de 450.
Mas se o número apontado pelo primeiro-ministro é real, o objetivo final de chegar às 100 novas unidades daqui a um ano não parece garantido. Isto porque o estudo do Observatório dos Sistemas de Saúde diz que “as USF aumentam lentamente” e o número de unidades abertas no ano passado foi o mais pequeno de sempre. No caso do Modelo B, só arrancou uma em 2017, mais 15 em Modelo A. O governo tinha prometido 25 por ano.
“O investimento não se está a notar”, nota Rui Nogueira, “o teto de criação de 25 USF não está a ser cumprido por ano. Nesta altura do ano temos três. Em alguns centros de saúde temos renovações, mas pinturas não são 113 novos centros de saúde, como diz o primeiro-ministro. E não quero querer que seja tudo para inaugurar no próximo ano”.
António Costa disse ainda, no Parlamento, que hoje 7% da população não tem médico de família. Aí até pecou por defeito, já que as estatísticas mostram que há cerca de 5% (500 mil) portugueses fora das listas. Mas também aí é obrigatório lembrar uma promessa do governo. É que há dois anos, no mesmo palco, o primeiro-ministro garantiu que 2017 seria, “de uma vez por todas”, o ano em que todos os portugueses teriam um médico de família atribuído.
Conclusão: Os dados oficiais em relação à abertura de novas USF e portugueses sem médico de família confirmam os números de António Costa. Mas as promessas do governo nos cuidados de saúde primários – criar 100 unidades e dar médico a todos as pessoas – parecem estar em risco.
Cirurgias e consultas
No debate de hoje, o primeiro-ministro, em resposta a críticas da oposição, falou em mais 300 mil consultas realizadas. Mas aqui, o relatório de acesso ao SNS está longe de lhe dar razão. O número de consultas nos centros de saúde até caiu de 2015 para 2017 (de 30 473 para 29 191) e o crescimento de consultas hospitalares não se aproxima minimamente desses valores – houve mais 85 mil desde o início da legislatura, tendo esse número praticamente estagnado entre 2016 e 2017.
Já nas cirurgias, os dados beneficiam as afirmações do primeiro ministro: as 19 mil de acréscimo referidas por António Costa verificaram-se só nos últimos dois anos (mais 20 mil), porque se recuarmos a 2015, o saldo positivo é ainda maior – mais 28 mil doentes operados.
“Estamos a falar de pequenos aumentos, que são mesmo pequenos”, traduz o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar. “Isto porque a população tem mais necessidades [o próprio Costa lembrou hoje que houve um grande envelhecimento da população portuguesa, a precisar de mais cuidados de saúde], e por outro lado temos mais opções terapêuticas, mais para oferecer e que as pessoas procuram”.
Conclusão: Os dados oficiais não confirmam os números de António Costa em relação às consultas, mas confirmam no aumento de cirurgias.
Cuidados continuados
Mais mil camas de cuidados continuados. Este é o balanço de Costa, que até poderia ser verdadeiro se olhássemos apenas para as camas de internamento, que aumentaram de 7481 em 2015 para 8770 já em março deste ano, dados do Relatório da Primavera. Mas o problema é que os lugares domiciliários tiveram uma queda de mais de 600 (655) no mesmo período, o que dá um saldo final, somando as duas áreas, de mais 634 camas.
“Perante estes dados, verifica-se que um dos objetivos centrais da Reforma, que era privilegiar a domiciliação e as respostas comunitárias, não foi ainda alcançado. Os lugares em cuidados domiciliários diminuíram cerca de 10% entre 2015 e março de 2018”, aponta o relatório.
Em abril, na região de Leiria, António Costa apontou também para a criação de 700 camas por ano, mas o mesmo estudo fala num aumento, até agora, de aproximadamente 317 lugares/camas por ano.
“A segunda constatação reporta-se à efetiva descida dos números de lugares/camas de internamento e de cuidados domiciliários no ano de 2017”, conclui o documento do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que é taxativo nesta área: estes resultados vão no “sentido inverso ao apontado no Relatório de Monitorização da RNCCI (1º semestre de 2017) onde se estabeleciam as metas de camas da Rede, a nível nacional. Aí, apontava-se para um acréscimo de 9% em 2017 o que resultaria em 8843 camas, no final do ano. Os números revelados para 2017, revelam que se ficou aquém, em mais de 500 camas. As justificações possíveis para estes resultados não estarão dissociadas das restrições financeiras/contenção de investimento na saúde durante o referido ano”.
Conclusão: Os dados oficiais não confirmam os números de António Costa em relação ao total de camas, contando internamento e lugares domiciliários, que ficam a cerca de metade do afirmado pelo primeiro-ministro
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