O horario das 35 horas na Saúde – Foi reveladora a inoperância, incapacidade e incompetência

Nas últimas semanas muito se tem falado do horário de 35 horas semanais na Saúde, particularmente, e com grande ênfase, nos horários semanais dos ENFERMEIROS PORTUGUESES.

Perante esta realidade, convém lembrar que há já muito tempo, de forma formal, quer por documentos, quer em declarações em sessões públicas e à Comunicação Social, que a Ordem dos Enfermeiros pela voz da sua Bastonária Enfª. Ana Rita Cavaco, quer por algumas intervenções dos Sindicatos de Enfermeiros, o Senhor Ministro da Saúde e o Governo foram alertados para as dificuldades que daí adviriam, pela não contratação de mais ENFERMEIROS e pelo facto de, mesmo com as 40 horas, não estarem a ser respeitadas as dotações seguras nos serviços. A rotura é eminente. O Senhor Ministro da Saúde Professor Doutor Adalberto Campos Fernandes, apesar de capturado pelo seu colega Ministro Prof. Mário Centeno, fez destes avisos tábua rasa. Não ouviu nem escutou! Até porque só ele se acha dono da verdade e do saber! O próprio Primeiro-ministro Dr. António Costa, assobiou para o lado, e nem sequer se lembrando da declaração que fez, dirigida aos ENFERMEIROS PORTUGUESES, na campanha eleitoral a 2015.09.16, teve qualquer intervenção. Transcrevo sem tirar do contexto as declarações referidas:

…”o SNS foi uma das grandes vitórias da nossa democracia e é um dos pilares do nosso estado social. Não há um bom SNS sem bons profissionais de saúde e os Enfermeiros e Enfermeiras são elementos fundamentais deste serviço e da qualidade de cuidados de saúde que é prestado aos portugueses…”

“…nós contamos convosco e vamos trabalhar convosco, para todos em conjunto, melhorarmos o SNS…”

“… com a certeza que não haverá um grande SNS sem o empenho e a qualidade do trabalho que dia-a-dia as Enfermeiras e os Enfermeiros dão aos nossos doentes e àqueles que carecem de cuidados de saúde. Conto convosco.” (António Costa, 2015.09.16).

Apesar destas declarações (de caça ao voto), mas que no fundo são uma realidade, o Senhor Primeiro Ministro Dr. António Costa, nunca deitou especial atenção à degradação permanente do trabalho dos ENFERMEIROS PORTUGUESES e ao desinvestimento e descalabro do SNS e às agonias que hospitais e unidades saúde vivem.

Todos verificamos as cativações pelo Sr. Ministro das Finanças e da Saúde Prof. Mário Centeno, mas o Senhor Primeiro Ministro Dr. António Costa disse, NADA!

A Ordem dos Enfermeiros, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Farmacêuticos e Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e vários Sindicatos da Saúde, alertaram para o ponto de rotura a que o SNS estava a chegar, não só quando foi da contingência da Gripe, mas com a redução do horário para as 35 horas. E o que fez o Governo e o Sr. Ministro da Saúde Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes? NADA!

No congresso do PS o Dr. António Costa, de forma despropositada, na minha opinião, invocou o Dr. António Arnaut, tornando público um último pedido do Pai do SNS: “Óh Costa aguenta lá o SNS”. E o que fez o Senhor Primeiro Ministro?

Com a realidade e justa medida, da passagem dos horários para as 35 horas semanais, os hospitais viram-se na obrigação de encerrar camas, entre outras causas, devido à falta de ENFERMEIROS, em serviços que mesmo com as 40 horas já não eram cumpridas e respeitadas as dotações seguras. As administrações hospitalares sabem isto, assumiram e encerraram camas. Que fique também bem claro, que o encerramento de camas não se deve só à falta de Enfermeiros. Mas a necessidade e exigência de admissão de mais ENFERMEIROS, prende-se com a necessidade de prestação de cuidados e melhores cuidados aos utentes/doentes!

Mas o Senhor Ministro da Saúde, Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes, numas declarações erróneas, eticamente desajustadas, ignóbeis e de perfídia para com o SNS e mais desrespeitosamente ainda, para com os utentes deste serviço, declara que “é natural os hospitais reduzirem camas e cirurgias, nesta altura do ano, por terem menos solicitações e não pela reposição das 35 horas”. É caso para perguntar, se a mobilidade das pessoas em férias que chegam, o grande volume de turistas, acidentes, episódios de doenças agudas, etc, não aumentam o volume de serviço? E é por isso que se encerraram camas? E os outros partidos e forças políticas que dizem as estas declarações? Silêncio!

O SNS vive em agonia. Todos constatamos isso no dia-a-dia. Mas no entanto continua-se a injetar numa banca falida, milhões e milhões de euros. Em 2017 foram mais 768 milhões! E nas transferências para o privado, em cheques de cirurgia foram cerca de 150 milhões de euros!

Perante tudo isto que se está a passar, particularmente na Saúde, Sua Excelência o Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, nada tem a dizer? A Saúde não tem lugar na agenda, do Presidente dos afectos? E também ainda não tem agenda para receber em audiência a Ordem dos Enfermeiros?

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Assim o queiramos.

Humberto Domingues

Enf. Especialista Saúde Comunitária – 2018.07.05 – 18h00