o longo destes últimos anos, têm sido frequentes e permanentes, questões relacionadas com a “SAÚDE” e a vitalidade, respostas, capacidades e desinvestimento do/no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O poder político, que é quem decide, usa e abusa, nas campanhas eleitorais, utilizando, o SNS para deixar muitas ideias e promessas com vista à conquista do poder governativo. Mas quando lá chega, esquece-se!
O SNS é uma inquestionável conquista da democracia e do nosso país. Não há dúvida!
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, o direito à proteção da saúde é realizado e promovido num serviço nacional de saúde universal, geral e, tendencialmente gratuito. Se não fosse este firme pilar da Constituição, onde já ia o SNS?
São muitos os casos que vêm sendo registados:
- Listas de espera de várias especialidades, sempre a aumentar;
- Condições de acesso e permanência em Serviços de Urgência, degradantes ao ser humano;
- Más condições de trabalho para os profissionais;
- Falta de material de consumo clínico;
- Falta de roupa e produtos de hotelaria, nos serviços hospitalares;
- etc. etc….
É por demais evidente e notório, o desinvestimento no SNS. Mas apesar do desinvestimento, temos ainda coisas boas:
- Profissionais de saúde, altamente qualificados, dedicados ao SNS e disputados por outros países;
- Apesar do baixo investimento no SNS, indicadores iguais e até superiores aos da OCDE;
Mas interessa perguntar, que SNS queremos? E o porquê desta pergunta, é simples! Porque sempre que ouvimos falar do SNS, quando há programas temáticos de televisão sobre o SNS, painéis de discussão publica do SNS, a maior parte do tempo é ocupado com hospitais, internamentos, listas de espera em hospitais, taxas de ocupação de camas, etc.
E os Cuidados de Saúde Primários? Convém lembrar, que a base e a porta de entrada no SNS, são os Cuidados Primários. E depois, terminada a intervenção diferenciada quando disso há necessidade, dentro do mesmo SNS, os utentes/doentes, voltam outra vez aos Cuidados Primários.
Quanto ao SNS, transcrevo a alínea b) do nº 2 do artº. 64 da Constituição da República, que diz: “Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.” No fundo a essência de uma saúde pública, que deve ser e, em parte é, protagonizada pelos Cuidados de Saúde Primários, hoje com melhores condições estruturais e de recursos humanos, do que no passado, mas muito aquém das reais necessidades de resposta para a eficácia, eficiência e equidade dos cuidados.
É aberrante a realidade e o que vamos vendo e ouvindo nas rádios e televisões, com a má preparação das temáticas, por parte de comentadores e jornalistas, sobre o SNS. Os ENFERMEIROS PORTUGUESES precisam de dizer bem alto que o SNS não é só hospitais. E que os ENFERMEIROS têm inúmeras responsabilidades, desenvolvem projectos e actividades e, fazem consultas nas Unidades de Saúde Familiar (USF), nas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), nas Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) e nas Unidades de Saúde Pública (USP).
Relativamente ao que diz o Senhor Ministro da Saúde, Prof. Doutor Adalberto Campos Fernandes e o Senhor Primeiro Ministro Dr. António Costa, de que está tudo bem no âmbito da Saúde, permitam-me perguntar:
- Então as demissões nas direções de serviço são falsas?
- O encerramento das camas nos hospitais, é mentira?
- O que dizem as Ordem dos Enfermeiros, dos Médicos e dos Farmacêuticos, é mentira?
- As dívidas dos Hospitais, e o endividamento diário, são irreais?
- As inúmeras horas por pagar aos ENFERMEIROS PORTUGUESES, são mentira?
- E exaustão e o burnout de Enfermeiros, entre outros Profissionais, são mentira?
- Dívidas aos fornecedores, são mentira?
- Materiais e tecnologia de exame e diagnóstico e aparelhos de electromedicina, obsoletos.
Veja-se ao que se chegou, quando o Senhor Bastonário da Ordem dos Médicos, diz que o Ministro da Saúde faltou à verdade e exigiu um pedido de desculpa aos profissionais da urgência do Hospital São José que pediram a demissão, garantindo que a carta foi assinada por 16 chefes de serviço!
Como Enfermeiro, pedir a Todos os Enfermeiros Chefes e supervisores que assumam as suas responsabilidades e obrigações como Chefes, em defesa das suas Equipas, da verdade e da sua classe profissional a que pertencem. Pedir a Todos os Colegas que não tenham medo de manifestar estes degredos que vivemos nos serviços. Estamos ao serviço da Vida! As pessoas têm o direito de ser tratadas com respeito e dignidade em todo o seu ciclo vital, particularmente, quando doentes.
Um apelo à Ordem dos Enfermeiros para agir disciplinarmente, junto das Chefias de Enfermagem, que façam coação junto dos ENFERMEIROS, nos próprios serviços. Novamente à Ordem dos Enfermeiros e a todos os Sindicatos, que tomem posições públicas, perante esta destruição e desinvestimento no SNS.
Aos doentes e Famílias, não deixem de exigir o melhor atendimento, a melhor acomodação e o melhor internamento.
Se não houver respeito pelo ser humano, pela dignidade das pessoas doentes, não há Lei de Bases da Saúde que resista ou que se imponha!
Aos ENFERMEIROS PORTUGUESES, um pedido de união, para a luta e batalha que nos espera, na exigência da dignificação do nosso trabalho, através de uma carreira estruturada, com uma grelha salarial adequada às nossas formações, responsabilidades, desgaste físico, psíquico e emocional.
Tenhamos como foco que: JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, assim o queiramos!
Humberto Domingues
Enf. Especialista Saúde Comunitária
2018.07.11 – 22h00
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