Circular recorda importância do descongelamento das carreiras para os profissionais. Médicos e enfermeiros sublinham que é apenas um remendo num problema bem mais complicado.
O Ministério da Saúde quer acelerar o processo e obrigar os hospitais e Administrações Regionais de Saúde a aplicarem em setembro, no máximo, o descongelamento das carreiras prometido desde janeiro no Orçamento do Estado para 2018.
Uma circular informativa do Ministério e da Administração Central do Sistema de Saúde, com data de terça-feira, a que a TSF teve acesso, recorda as dúvidas que têm sido colocadas por diferentes serviços, mas destaca que “de acordo com as orientações emitidas pela Tutela, e reconhecendo a relevância que tal representa para os trabalhadores abrangidos, todos os serviços deverão diligenciar no sentido de garantir que o processamento salarial do mês de setembro contemple a alteração de posicionamento remuneratório referente a todos os trabalhadores que a ela tenham direito” nos termos da lei do Orçamento.
O governo admite que há casos complexos juridicamente, por exemplo nas carreiras especiais de enfermagem, médica e de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, mas tem mesmo assim de se mudar já o posicionamento remuneratório, suspendendo o congelamento das carreiras.
A circular destaca que podem existir mais “esclarecimentos” no futuro, mas para já os serviços que ainda não o fizeram devem “proceder, no processamento salarial do mês de setembro, às alterações de posicionamento remuneratório decorrentes do descongelamento de todas as carreiras em relação aos trabalhadores que, em resultado da aplicação das regras que se afigurem mais cautelosas, tenham já atingido os 10 pontos mínimos necessários para alteração da respetiva posição remuneratória”.
“Governo está a tapar o sol com a peneira”
Interpretando o texto anterior, dois sindicatos dos médicos e dos enfermeiros coincidem na análise: na prática o que o que o governo está a fazer é a obrigar os serviços a avançarem já com uma progressão mínima nas carreiras, pois basta ter um histórico de 10 anos de trabalho, mesmo sem a prometida avaliação de desempenho dos profissionais, para que estes avancem pelo menos um nível no escalão remuneratório.
A presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) defende que com esta circular “o governo está tapar o sol com a peneira”, garantindo um descongelamento das carreiras para não ser acusado de não o fazer, mas apenas pelo mínimo possível devido às falhas na avaliação de desempenho prevista na lei
Do lado da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), João Marques Proença fala numa boa notícia que chega com 9 meses de atraso pois desde janeiro que o descongelamento das carreiras está em falta.
A Federação Nacional dos Médicos garante que mais de 90% das entidades que pagam salários na saúde ainda não tinham atualizado as carreiras e, consequentemente os salários, sendo que esta circular prova que havia falhas que não estavam a ser resolvidas.
O presidente da Associação de Administradores Hospitalares garante, contudo, que no caso dos hospitais a maioria já tinham feito a atualização dos salários.
Apesar de garantir que nos hospitais o impacto desta circular será pequeno, o representante dos administradores admite que para as contas anuais as atualizações nos salários estão a ter impactos negativos.
O presidente da Associação de Medicina Geral e Familiar aplaude o aumento de salários e descongelamento de carreiras na saúde até ao final de setembro.
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