Administradores hospitalares estão há seis anos à espera de serem avaliados

A comissão que deveria avaliar o trabalho dos administradores hospitalares está prevista na lei desde 2012 mas ainda não avançou. Lei prevê penalizações em função do desempenho. Ministro da Saúde vai dar maior autonomia às administrações em 2019.

A inércia do Ministério da Saúde preocupa os próprios gestores hospitalares, cujo líder defende que é preciso responsabilizar as administrações pelos resultados alcançados.

A Comissão Nacional de Avaliação das Administrações Hospitalares está prevista no estatuto do gestor público desde 2012. Esta comissão, de caráter externo, será composta por administradores hospitalares com elevada experiência e currículo que não estejam a exercer funções de nomeação política, sendo que, quando for criada, deverá avaliar parâmetros como a qualidade assistencial, satisfação dos utentes e dos profissionais e indicadores de natureza financeira.

Em 2016, o ministro da Saúde anunciava a intenção de afastar, em 2017, os gestores hospitalares que não cumprissem os contratos programas e não fizessem o seu trabalho de “uma forma correta”. No entanto, a comissão de avaliação ainda não atuou junto de nenhuma administração porque ainda não foi sequer criada.

Numa altura em que decorre no Estoril o Congresso da Associação Europeia dos Administradores Hospitalares, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) critica, em declarações ao Diário de Notícias, a demora na constituição da comissão e defende que há que “incentivar a “meritocracia” e a responsabilização.” Alexandre Lourenço lembra que o sistema de avaliação dos funcionário públicos não se aplica aos administradores, defendendo que estes devem ser avaliados e responsabilizados depois de analisado o seu desempenho.

Na lei, estão previstas, por exemplo, penalizações se não forem cumpridos 60% dos objetivos programados, o que pode mesmo levar à destituição dos administradores. Por outro lado, se a avaliação for positiva, será atribuída maior autonomia ao hospital em causa para, entre outros aspetos, recrutar trabalhadores e realizar investimentos (incentivos financeiros não são permitidos à luz da lei).

Em entrevista à RTP, há cerca de uma semana, Adalberto Campos Fernandes deixou aberta a porta para esta possibilidade, ao anunciar que, em 2019, um quarto dos hospitais terão autonomia, “nomeadamente com reforço de investimento e, sobretudo, de autonomia e capacidade de recrutar”. “Vamos ver que alguns desses gestores serão os mesmos e o desempenho será totalmente diferente porque eles terão condições, liberdade e autonomia”, referiu o ministro da saúde, acrescentando que “um enquadramento restritivo, que não dá possibilidade de um gestor exercer as suas competências, é uma limitação”.

Fonte: Saúde Online