Estado não sabe ao certo quantos funcionários públicos tem, conclui auditoria

Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) ao Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), divulgada na última semana, indica que “o SIOE não disponibiliza a informação necessária à completa e adequada caracterização dos recursos humanos da Administração Pública”, revela o “Jornal de Negócios” esta quinta-feira

A Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (DGAEP) não sabe ao certo quantos funcionários públicos existem nem quanto estes ganham, segundo uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) ao Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE) divulgada na última semana. Esta notícia, que é avançada pelo “Jornal de Negócios” esta quinta-feira, surge num momento sensível para o Governo de António Costa – ainda está a decorrer o processo de integração dos precários do Estado nos quadros, o PREVPAP.

“O SIOE não disponibiliza a informação necessária à completa e adequada caracterização dos recursos humanos da Administração Pública”, lê-se no resumo das conclusões da auditoria publicado pelo IGF; o documento integral ainda não é público.

De acordo com o mesmo documento, “o SIOE não dispõe de informação suficiente por forma a caracterizar adequadamente os recursos humanos da AP (v.g. número de funcionários públicos existentes, remunerações, avaliações e qualificações, horas trabalhadas e distribuição nas carreiras), manifestando ainda obsolescência funcional”.

Questionado pelo “Negócios”, o Ministério das Finanças disse que a informação recolhida no SIOE “possui caráter genérico e é recolhida de forma agregada, dependendo a sua atualização do carregamento trimestral por cada uma das entidades abrangidas”. Por isso mesmo, “estão já em curso trabalhos no sentido de proceder à reforma e robustecimento do sistema de informação atualmente existente e à alteração da estrutura da informação de caracterização das entidades públicas e dos seus recursos humanos, de forma a obter dados mais ricos, que potenciem e fundamentem a elaboração de análises estatísticas e de estudos técnicos, contribuindo para uma melhoria substancial nos dados para suporte à decisão e definição das políticas públicas”.