Ministro da Saúde intervém e trava (para já) boicote dos privados à ADSE

Privados ameaçaram deixar de receber doentes da ADSE, a menos que estes assumissem toda a despesa. Adalberto Campos Fernandes chamou as duas partes e boicote fica,agora, suspenso pelo menos até ao final do ano.

Os hospitais privados decidiram adiar, pelo menos por agora, o boicote que tinham anunciado aos doentes da ADSE. O Ministro da Saúde chamou esta segunda-feira a direção da ADSE e também a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), numa tentativa de aproximar posições e atenuar o diferendo entre as duas partes. No final do encontro, as duas partes comprometeram-se a retomar as negociações para que, até ao final do ano, possa ser alcançado um acordo.

Para já, os privados recuam e não vão impor o pronto pagamento aos doentes da ADSE, como tinha sido anunciado por Óscar Gaspar, presidente da APHP. Os operadores privados tinham ameaçado suspender o acesso facilitado a estes doentes a partir de 1 de Outubro mas, já no sábado, depois de o jornal Expresso ter dado conta da intenção de boicote, Óscar Gaspar dizia que, a pedido da própria ADSE, os hospitais privados tinham decidido adiar a medida para 1 de novembro. Agora, o prazo estende-se, o que significa que, até ao final do ano, o acesso dos beneficiários não vai sofrer quaisquer alterações.

As negociações entre privados e a ADSE decorrem desde o início do ano mas entraram num impasse nas últimas semanas. As duas organizações não chegaram a acordo quanto às novas regras de faturação, impostas pelo Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO). As novas regras determinam que os preços das próteses, medicamentos e cirurgias fiquem sujeitos a um limite máximo. O principal problema prende-se com as próteses: segundo a ADSE, os hospitais privados estão obrigados a divulgar o valor pelo qual adquiriram as próteses que colocam nos doentes, bem como a enviarem a respetiva fatura. A APHP diz não ter capacidade de enviar a faturação detalhada, isto é, de cada prótese e, para além disso, entende que esta informação não deve ser partilhada com a ADSE.

O objetivo é limitar a margem de lucro dos privados na comercialização de dispositivos médicos e, assim, reduzir a despesa da ADSE, cujo saldo de tesouraria tem vindo a cair de ano para ano. Os privados reconhecem que a preocupação com os custos é legítima e, por isso, defendem que se deve seguir um procedimento semelhante ao que foi usado para as lentes intra-oculares, em que foi definido, depois de uma negociação, um valor máximo a pagar.

Outro ponto de fricção prende-se com a questão da autorização prévia. O DLEO estipula que as cirurgias, sessões de fisioterapia e exames de gastroenterologia feitos nos hospitais privados têm de ser autorizados previamente pela ADSE, que determinou que os privados tinham de colocar esta regra em prática já a partir de 1 de outubro, o que levou ao anúncio de boicote – a APHP alegava não ter tempo para, em pouco mais de duas semanas, ter o sistema a funcionar. “Não temos nada a opor às autorizações prévias, existem com os seguros, mas nada disto é possível de fazer a duas semanas de entrar em vigor”, disse Óscar Gaspar ao Expresso.