Bastonária reúne-se com ministro da Segurança Social e denuncia ofertas de emprego

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, reuniu-se com o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, depois de já ter pedido a intervenção do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) devido a ofertas de trabalho a Enfermeiros com valores abaixo das retribuições mínimas definidas legalmente.

“Reitera-se o pedido de intervenção no sentido de serem retirados quaisquer anúncios de emprego promovidos por entidades empregadoras dos sectores público, privado, cooperativo e social, que prevejam um montante salarial inferior ao salário base legalmente previsto para Enfermeiros”, solicita a Bastonária, Ana Rita Cavaco, lembrando que existe um diploma que considerou como remuneração mínima a pagar a um Enfermeiro o valor de 1201,48 euros.

“Havendo um diploma legal e um instrumento de regulação colectiva, os mesmos não podem ser ignorados pelo IEFP, atenta a obrigação das instituições do Estado português em respeitar as normas que o mesmo define”, sublinha ainda a Bastonária, considerando que tais ofertas de trabalho constituem uma “violação e ofensa à função social, dignidade e prestígio da profissão de Enfermeiro”.

Na reunião com a Bastonária, o ministro reconheceu que existem ainda falhas, mas comprometeu-se a intervir. Ficou ainda em aberto um protocolo com a OE relativamente às inspecções a lares e unidades de cuidados continuados, à semelhança dos que já existem entre a OE, a IGAS e a ERS.

Em relação aos acordos com o Ministério do Trabalho, e na sequência das queixas das Misericórdias e IPSS, o ministro garantiu que os valores por parte da Segurança Social não são pagos com atraso.

Fonte: Ordem dos Enfermeiros