Pretende-se neste artigo avaliar, de modo necessariamente incompleto e breve, a política orçamental e alguns indicadores do desempenho da economia portuguesa em 2018. Nesse sentido, repetem-se algumas das mensagens já apresentadas nesta coluna ao longo dos últimos meses.
Como se sabe, a política macroeconómica do Governo está, desde a adesão ao euro, fundamentalmente circunscrita à política orçamental que, de forma crescente, está sujeita a restrições através das regras orçamentais europeias.
O maior feito do Governo foi ter consolidado em 2018 o sentimento de estabilidade e de normalidade. Que a vida não tem de regredir, ou seja, que não temos de empobrecer e que não vivemos acima das nossas possibilidades.
Outro desenvolvimento muito positivo em 2018 foi a acentuada redução, em 20%, da taxa de desemprego (de 8,4% em Outubro de 2017 para 6,7% em Outubro de 2018), bem como do desemprego jovem, que cai de 24,5% para 21,4% no mesmo período (-13%).
Pelo prisma da redução do défice público, que o Governo quase parece adoptar como o seu objectivo primordial, 2018 foi um ano excelente, apesar da despesa relacionada com a recapitalização do (leia-se, doação ao) Novo Banco (0,4% do PIB). As últimas estatísticas do INE, em particular, o excedente de 0,7% do PIB em contabilidade nacional nos primeiros três trimestres do ano, permitem antecipar que o défice será próximo do zero (técnico), como já aqui se tinha antecipado, ou registará mesmo um excedente em 2018.
No que se refere à redução da dívida pública, a performance do Governo parece insuficiente. É certo que o volume da dívida pública, na óptica de Maastricht, praticamente estabilizou em termos nominais, mas, mesmo assim, atingiu em Outubro de 2018 o montante mais elevado de sempre, 251 mil milhões de euros. Em consequência, particularmente desde 2016, o peso da dívida em relação ao PIB, tem vindo a diminuir, após o máximo atingido em 2014, o que é positivo. Três factos menos positivos merecem, porém, destaque na política de gestão da dívida pública: a amortização de dívida ao FMI, para obter pequenas poupanças, feita com condições que, se perpetuadas no tempo, oneram mais o erário público do que o dinheiro que se poupa; a quase obsessão com o aumento das maturidades da dívida directa do Estado, numa estratégia dispendiosa para o país que mesmo alguns credores consideram peculiar; a incapacidade de reduzir a almofada financeira que se mantém em níveis muito elevados desde o início do resgate em 2011. Portugal poderia ter uma dívida de cerca de 110% do PIB no final de 2019, em vez dos 118% que prevê, se o Governo se empenhasse na redução da dimensão da almofada financeira. O pedido do Ministério das Finanças para amortizar antecipadamente dois mil milhões de euros de dívida à Facilidade Europeia de Estabilização Financeira (equivalente a 1% do PIB) em 2020-2023, pode sinalizar que o Governo tem alguma margem para reduzir o nível de dívida mais rapidamente do que apresentado no Programa de Estabilidade e pretende mesmo fazê-lo.
Contudo, a posição de investimento internacional do país, uma “medida lata” da dívida externa líquida do país, estabilizou próxima dos níveis mais elevados de sempre, 205 mil milhões de euros, ainda que continue a diminuir lentamente em percentagem do PIB (ficará em cerca de 103% do PIB em 2018 face a 105,7% do PIB em 2017 e a 118,6% do PIB em 2014). Não é possível perspectivar como será possível ao país reduzir, de modo sustentado, a sua dívida pública se não for capaz de, através de uma balança corrente e de capital excedentária recorrente, reduzir o seu endividamento e outros passivos face ao exterior.
Em relação à política orçamental, no seu todo, ela parece completamente subordinada ao objectivo de atingir excedentes orçamentais e de respeitar todas as regras e regrinhas definidas pelas autoridades europeias desde 2012. Ora, essas regras e regrinhas são, no mínimo, estranhas. O Governo pode vir a registar excedentes orçamentais e, mesmo assim, não as respeitar.
Uma política inteligente e corajosa seria, ou deveria ser, respeitar as duas regras fundamentais, défice abaixo de 3% e redução da dívida acima de 60% do PIB em 1/20 avos em cada ano, mandando às urtigas as outras regras: melhoria do saldo estrutural em 0,6 p.p. do PIB e crescimento da despesa nominal “líquida” a taxas – impossíveis – de 0,1% em 2018.
Mas parece que o fundamental é manter as autoridades europeias satisfeitas. Manter Portugal fora das “press conferences” da Comissão Europeia (excepto para ouvir “elogios” de como Portugal está a cumprir os ditames de Bruxelas) parece ser prioritário. “No news are good news”!
A subordinação da política orçamental a esses objectivos nominais para o défice tem elevados custos, de médio e longo prazo, que se começam a constatar, por exemplo, na maior contestação social. É certo que o Governo já repôs a maior parte dos rendimentos nominais cortados durante o período da troika. Contudo, não é aceitável que o nível de vida dos portugueses continue estagnado e que os rendimentos reais não subam para a generalidade dos portugueses, década após década. Acresce que esse colete de forças orçamental também se reflecte na falta de investimento público e na contratação de novos recursos humanos para o sector público, com consequências graves para o desenvolvimento do país a médio e longo prazo.
O Governo demonstrou grande capacidade política, gerindo de forma hábil e moderada as tensões inerentes ao apoio parlamentar dos partidos que constituem a “Geringonça”, e às relações muitas vezes complicadas com as autoridades europeias. A estratégia tem sido evitar combates políticos de maior risco.
Mário Centeno não se cansou de repetir, nas suas intervenções em 2018, a palavra “paciência”. Por isso, defende que não podemos aceitar quaisquer retrocessos, nomeadamente na frente orçamental. Claro que a paciência que advoga é, em larga medida, a promessa do Céu na Terra no longo prazo… mas, no longo prazo, parafraseando Keynes, estamos todos mortos.
António Costa, por seu lado, reafirmou várias vezes em 2018, como já tinha feito em 2017, que não (nunca) dará “um passo maior do que a perna”.
A paciência, os “pés-na-terra” e a prudência na tomada de decisão, embora sejam qualidades e virtudes importantes, podem, no entanto, transformar-se em defeitos, se não se souber aproveitar a conjuntura macroeconómica favorável para imprimir um outro élan à economia portuguesa. Onde está a ambição, o arrojo, o dinamismo, a visão de um futuro melhor para os portugueses? Estará o país condenado a definhar?
Qual a estratégia para o país quando o défice público passar a excedente?
Perguntas que se espera que o Governo e os partidos que se candidatam às legislativas do próximo ano respondam cabalmente em 2019!
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