Catarina Martins critica proposta “muito ambígua” do Governo para Lei de Bases da Saúde – Observador

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A coordenadora do BE, Catarina Martins, criticou esta segunda-feira a proposta de Lei do Governo da nova Lei de Bases da Saúde por ser “muito ambígua”, “absolutamente insuficiente” e não traduzir a “clareza das declarações da ministra da saúde”.

Catarina Martins reuniu-se esta segunda-feira, em Lisboa, com médicos, enfermeiros e profissionais do setor da saúde, um encontro que aconteceu a dois dias da discussão, no parlamento, das propostas de partidos e Governo para uma nova Lei de Bases da Saúde, projeto de lei que no caso do BE já está na comissão de especialidade e por isso não será debatido.

“Sentimos uma enorme ambiguidade e a ambiguidade nestas coisas é perigosa. Registamos que a Lei de Bases que o Governo entregou não tem a clareza das declarações da ministra da Saúde que diz que quer proteger o Serviço Nacional de Saúde (SNS) do negócio privado”, acusa Catarina Martins. Para a coordenadora do BE, a proposta de Lei do Governo “é absolutamente insuficiente e não faz aquilo que o Governo diz que quer que a lei faça”, esperando que o processo de especialidade seja clarificador.

Um dos aspetos que, neste debate, divide bloquistas e o Governo prende-se com as taxas moderadoras. “As taxas moderadoras não moderam o acesso à saúde, são um nome que não corresponde a nenhuma realidade”, criticou, contrariando aquela que tem sido a posição da ministra da Saúde, Marta Temido.

Catarina Martins deu o exemplo de “uma pessoa que tem uma consulta de especialidade ou um exame de diagnóstico, receitado pelo seu médico de família e paga taxa moderadora”. “As taxas moderadoras são absurdas porque impedem o acesso, não moderam nada e para que não gastemos dinheiro a curar a saúde nós queremos é que as pessoas livremente procurem o SNS e estejam a promover a saúde”, insistiu.

Segundo a líder bloquista, a Lei de Bases que o Governo entregou é uma muito ambígua porque dizendo que as PPP (Parcerias Público-Privadas) não são o caminho que escolhe, continua a torná-las possíveis”. A ambiguidade está ainda, continua Catarina Martins, em apesar de se dizer que “o SNS é que deve prestar cuidados de saúde, assume o negócio privado da saúde como complementar”.

“Dizendo que até não gosta muito que o dinheiro público vá para o sistema privado, a lei de bases não tem nenhum mecanismo concreto que trave esta sangria, que faz com que quatro em cada 10 euros do Orçamento do Estado para a saúde sejam entregues ao negócio privado”, contrapôs, ainda.

O BE, assegurou Catarina Martins, vai “para o debate da Lei de Bases com muita abertura, com muita vontade de fazer melhor, de salvar o SNS”. “Para isso será necessário que o Governo faça uma escolha e ou escolhe um discurso ambíguo, que portanto permite continuar a alimentar o setor privado da saúde, ou pelo contrário escolhe a clareza de dizer que cabe ao SNS prestar cuidados de saúde em todo o país, a toda a população e que o SNS só pode ser gerido de forma público porque é público, é pago por todos e é para todos”, desafiou.

Fonte: Observador

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