Ordem toma posição sobre Cuidados de Saúde Primários

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A Ordem dos Enfermeiros tem recebido inúmeros pedidos de esclarecimento sobre os procedimentos de gestão de recursos humanos que têm vindo a ser adoptados, em particular nas Unidades de Saúde Familiar. Face a esta situação, que a Ordem acompanha com preocupação, foi decidido tomar uma posição no âmbito dos cuidados de Saúde primários, que o Conselho Directivo da OE deliberou tornar pública. Assim, esclarece-se que é da exclusiva competência das Direcções de Enfermagem elaborar e publicitar a regulamentação interna relativa a todas as matérias que respeitem à Gestão e ao desenvolvimento dos Enfermeiros e da sua actividade profissional, bem como é da exclusiva competência dos Enfermeiros a gestão dos cuidados de Enfermagem, a organização do trabalho e a afectação dos recursos em cada uma das unidades funcionais que compõem os ACES. É também da exclusiva competência de Enfermeiros a avaliação de desempenho destes profissionais, sublinhando-se que a relação de subordinação hierárquica e funcional só existe entre Enfermeiros e não em relação a qualquer outro grupo profissional. As funções de direcção e chefia são asseguradas por Enfermeiros-Supervisores ou Enfermeiros-Chefes, sendo que na ausência destes apenas podem assegurar tais funções Enfermeiros Especialistas a quem tenha sido atribuída pela OE a Competência Acrescida Avançada em Gestão. Está em causa a autonomia e independência técnica e funcional da profissão de Enfermagem, sem prejuízo do respeito pela autonomia das restantes profissões do sector da Saúde. Consulte aqui o documento na íntegra.

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